ATENÇÃO! Piauí fica de fora da lei seca no primeiro turno de eleições

A SSP e o TRE-PI emitiram nota oficial sobre a decisão.

Piauí poderá vender e fazer consumo de bebidas alcóolicas - Reprodução/Internet

O Piauí não contará com a lei seca para este primeiro turno das eleições, sendo assim, o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes está liberada tanto neste sábado (1) como para o domingo de eleições (2).

O Tribunal Regional Eleitoral definiu a lei seca para vários estados do país, contudo não deu muitas orientações sobre o Piauí quanto a restrição de bebidas alcoólicas para o domingo.

Dez estados irão aderir a lei seca, são eles: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, maranhão, Mato Grosso do Sul, Para, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins. Em 2018, por conta da pandemia de covid-19, o Piauí aderiu restrições sobre o consumo de álcool.

A Secretária de Segurança e o TRE-PI emitiu um posicionamento oficial sobre o assunto, confira:

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP/PI), esclarece que nas Eleições de 2018 foi baixado portaria sobre o tema e a legitimidade deste ato foi contestada perante o Tribunal de Justiça do Piauí.

Sendo assim, nessas Eleições de 2022, qualquer restrição ou proibição, poderão ser emitidas pelo juiz eleitoral das respectivas zonas, onde a Secretaria seguirá as normas determinadas da Justiça Eleitoral.

O TRE emitiu nota complementando a medida da Secretária de Segurança.

Conclui-se, portanto, que não há providências a serem tomadas, de competência da Justiça Eleitoral, no que tange às duas consultas formuladas. Sob esses fundamentos, manifesta-se pela negativa de competência da Justiça Eleitoral em expedir Portaria que proíba a venda de bebidas alcóolicas

Teresina-PI, 26 de setembro de 2022.

Desembargador Erivan Lopes

Presidente do TRE-PI

Fonte: Lupa1