quinta-feira, agosto 04, 2022

Bolsonaro sanciona piso salarial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Texto estabelece que Enfermeiros recebam R$ 4.750,  técnicos de enfermagem R$ 3.325; auxiliares de enfermagem e parteiras terão um piso de R$ 2.375

Presidente Jair Bolsonaro assinando a sanção do Projeto Lei (foto: redes sociais)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quinta-feira (4/8) o projeto de lei que estabelece um piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4/8).

O texto foi aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre projetos aprovados por parlamentares.

Antes de enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição. Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.

Por meio da emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

Fonte: Metrópoles i Edição: Jornal da Parnaíba

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