O presidente Jair Bolsonaro regulamentou, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (3), o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, que irá pagar um vale-gás para cidadãos de baixa renda comprarem o botijão de 13 quilos.
O benefício começará a ser pago neste mês e o valor deve ser de R$ 52.
Por lei, o auxílio será de metade do preço médio do botijão de gás, conforme
levantamento feito pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis) com base nos últimos seis meses. Ao todo, o Ministério da
Cidadania vai investir R$ 300 milhões no programa.
A ANP deverá divulgar o preço médio do gás até o décimo dia útil de
cada mês. De acordo com levantamento atual, o botijão custa em média R$ 102,48
e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48. Com isso, os beneficiários
devem receber R$ 52 neste ano e R$ 56 em 2022.
De acordo com o decreto, a operacionalização da medida será feita pelo Ministério da Cidadania, que deverá divulgar calendário para a liberação dos valores em breve. O pagamento vai ser feito pela Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem, utilizado também no Auxílio Brasil.
Têm direito ao benefício as famílias inscritas no CadÚnico com renda
familiar mensal per capita (por pessoa da família) menor ou igual a meio
salário mínimo (R$ 550 neste ano). Também serão beneficiadas as famílias com
integrantes do BPC. O vale-gás será pago de dois em dois meses. A renda de quem
recebe o Auxílio Brasil não vai contar como critério de renda familiar.
Mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício,
assim como as mulheres vítimas de violência. Para isso, foi feito convênio com
o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Além dos critérios básicos de pagamento, a concessão do benefício será
feita obedecendo à seguinte ordem de critérios, para famílias que
sucessivamente:
1. Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses
2. Com a menor renda per capita
3. Com maior quantidade de membros
4. Que recebam o Auxílio Brasil
5. Com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da
averiguação, quando disponíveis
Cadastro para o pagamento
Não haverá abertura de cadastro para receber o benefício. O governo
utilizará as informações do CadÚnico. Quem está na fila e for autorizado a receber
o Auxílio Brasil, por exemplo, poderá ser beneficiado com o vale-gás.
Pela lei, o programa será financiado com recursos dos royalties da
União na produção de petróleo e gás natural sob o regime de partilha de
produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura
nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural.
Além disso, poderão ser utilizados outros recursos previstos no
Orçamento, além de dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional. O
programa tem ainda como fonte de renda a parte da Cide (Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis, pertencente à
União.
Fonte: Folhapress
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