terça-feira, novembro 23, 2021

Superintendente justifica ausência no debate sobre regularização fundiária no litoral do Piauí

O Superintendente do Patrimônio da União no Piauí havia sido convocado para participar de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí nessa terça-feira (22).

Secretaria de Patrimônio da União no Piauí, advogado Marcelo Moraes
O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Piauí, advogado Marcelo Moraes, não vai participar da audiência pública nessa terça-feira (23/11), solicitada pela deputada Teresa Britto (PV) porque não pode se ausentar de Parnaíba sem uma comunicação prévia de 15 dias à direção nacional do órgão. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Henrique Pires (MDB) durante sessão desta segunda-feira (22) da Assembleia Legislativa do Piauí.

Contudo, o deputado explicou que o superintendente está à disposição para informar aos parlamentares, por escrito ou em reunião em nova data, todos os assuntos ligados à regularização fundiária em Cajueiro da Praia, principal tema da audiência pública.

Lendo um ofício de Marcelo Moraes, o deputado informou que praticamente toda a área urbana e parte da zona rural de Cajueiro da Praia e isso já foi objeto de um decreto de interesse público tornando nulas as ações de Registro Imobiliário Patrimonial e devolvendo ao município a propriedade, inclusive em áreas de praia, resultando em mais de 9 mil metros quadrados de área.

Está em curso o cancelamento de qualquer área de propriedade da União registrada em nome de particulares e o compromisso de registro do imóvel das pessoas que comprovadamente residem na área. 

Por Eduardo Machado, In Foco.

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