O Superintendente do
Patrimônio da União no Piauí havia sido convocado para participar de uma
audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí nessa terça-feira (22).
Secretaria de Patrimônio da União no Piauí, advogado Marcelo Moraes |
Contudo, o deputado explicou que o superintendente está à disposição
para informar aos parlamentares, por escrito ou em reunião em nova data, todos
os assuntos ligados à regularização fundiária em Cajueiro da Praia, principal
tema da audiência pública.
Lendo um ofício de Marcelo Moraes, o deputado informou que praticamente
toda a área urbana e parte da zona rural de Cajueiro da Praia e isso já foi
objeto de um decreto de interesse público tornando nulas as ações de Registro
Imobiliário Patrimonial e devolvendo ao município a propriedade, inclusive em
áreas de praia, resultando em mais de 9 mil metros quadrados de área.
Está em curso o cancelamento de qualquer área de propriedade da União
registrada em nome de particulares e o compromisso de registro do imóvel das
pessoas que comprovadamente residem na área.
Nenhum comentário:
Postar um comentário