Na
recomendação, o promotor Galeno Aristóteles afirmou que existem “denúncias
acerca de descumprimento da medida de proibição de acesso de pessoas às praias
localizadas no município de Luiz Correia”.
O
promotor Galeno Aristóteles Coêlho de Sá, do Ministério Público do Estado,
expediu uma recomendação no dia 26 de junho, para que o prefeito de Luiz
Correia, Kim do Caranguejo, e o comando da Companhia Independente de
Policiamento Turístico (CIPTur) realizem ações de conscientização e tomem
medidas em caso de descumprimento das medidas sanitárias, principalmente
relacionado ao acesso de pessoas às praias.
Na
recomendação, o promotor Galeno Aristóteles afirmou que tem crescido o número
de casos confirmados do novo coronavírus e que existem “denúncias acerca
de descumprimento da medida de proibição de acesso de pessoas às praias
localizadas no município de Luiz Correia”.
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| Kim do Caranguejo | Foto: Lucas Dias/GP1 |
Ele
então destacou que o Decreto Municipal de nº 164/202, em seu art. 2º, proíbe,
dentro da circunscrição do município de Luiz Correia, o acesso de veículos, bem
como aglomeração de pessoas, para fins de turismo e atividades de lazer, nos
locais específicos de uso comum, se estendendo tal proibição a todas as praias
do município.
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| INFORME PUBLICITÁRIO |
O
promotor Galeno Aristóteles pede que Kim do Caranguejo e a CIPTur “realize um
trabalho de conscientização à população acerca do isolamento social, a fim de
que cumpram as medidas sanitárias determinadas pelo Poder Público, bem como, em
caso de resistência por parte dos destinatários da orientação, sem prejuízo das
sanções civis e administrativas cabíveis, seja aplicado o artigo 268 do Código
Penal, que trata do crime de infração de medida sanitária preventiva”.
Ao
final determinou que seja informado, no prazo de 48 horas, sobre o acatamento
dos termos da recomendação, devendo ser encaminhada à Promotoria de Justiça de
Luiz Correia, pelo e-mail (pj.luiscorreia@mppi.mp.br), as providências tomadas
e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento.
Por:
Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da Parnaíba
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