Um grupo de advogados protocolou na manhã desta segunda-feira (25)
um ofício junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Parnaíba no qual
pedem à instituição a criação de um Comitê para recebimento de relatos e
apuração de possíveis violações de direitos e garantias fundamentais dos
cidadãos durante a pandemia de Covid-19.
Os profissionais argumentam que tem recebido inúmeros relatos por
parte de clientes, advogados e populares a cerca da ocorrência de ações
intimidatórias por parte de agentes públicos,tais como, ameaça de multa,
cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento comercial, sem o devido
processo legal, apreensão de bens e mercadorias e até mesmo prisão.
Segundo os idealizadores, a preocupação se dá em razão dos
recentes acontecimentos registrados por todo Brasil, inclusive no estado do
Piauí, amplamente divulgados nos meios de comunicação dando conta prisões
arbitrárias de cidadãos, pelo simples fato de trabalhar, frequentar praça
pública ou ir à praia. Além ainda das medidas cada vez mais restritivas
adotadas pelo Governo do Estado do Piauí.
Os advogados finalizam acrescentando que “reconhecem a necessidade
de adoção de medidas de enfrentamento e combate à disseminação do coronavírus.
Todavia, não se admite que tal situação seja utilizada como pretexto para a
prática de atos que violem os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos
consagrados na nossa Constituição Cidadã de 1988.”
O presidente da OAB Robson Aragão disse que a OAB recebe com bons
olhos a iniciativa e que a instituição, como voz ativa na sociedade, está
atenta aos direitos fundamentais dos cidadãos e que pretende oficiar os órgãos
competentes para obter informações a cerca das medidas adotadas neste período e
a forma como vem sendo conduzida as operações.
O ato é uma das ações da APAN – Associação Patriotas do Norte,
grupo recém criado com o propósito de atuar em defesa das pautas coletivas de
interesse da sociedade.
Assinam a nota os Advogados: Alan Costa Machado, Antônio Defrisio
Ramos Farias, Eliaquim Sousa Nunes, Lisandro Ayres Furtado, Aldemaro Araújo
Barbosa Machado Júnior, Divane Negreiros, George César Pessoa Araújo, Maria
Fernanda Brito do Amaral, e Afrânio Calixto.
Da redação
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