O
MPPI pede devolução de R$ 90 milhões. Sesapi teria deixado de repassar aos
municípios o valor relativo ao cofinanciamento desde 2016.
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| O Tribunal de Contas do Estado também constatou a situação de irregularidades (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ) |
O
Ministério Público do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa
contra o atual secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, e o ex-gestor da
pasta e atual deputado estadual Francisco Costa, por problemas no cofinanciamento
da Atenção Básica da Saúde. Diante disso, o MP pede a devolução de mais de 90
milhões de reais aos cofres públicos e a indisponibilidade dos bens dos dois
gestores.
Segundo
o MP, entre os dados recebidos há um relatório de auditoria promovida pelo
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS). No
documento consta que “a SESAPI, nos exercícios de 2016 e 2017, teria deixado de
repassar aos municípios o valor de R$ 32.820.888,97, relativos ao cofinanciamento”.
O relatório destaca, ainda, que, desse montante, R$ 24.496.719,35 são relativos
à Atenção Básica.
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| MP ingressa com ação contra o atual (Florentino Neto) e ex-secretário de Saúde (Deputado Francisco Costa) e pede devolução de R$ 90 milhões (Fotos: Lucas Sousa / Portal AZ) |
Os
documentos demonstram que, no exercício de 2016, 72 dos 224 municípios
piauienses receberam uma única parcela do cofinanciamento. No ano seguinte, a
situação se manteve, com 73 municípios obtendo apenas uma parcela do repasse.
A
12ª Promotoria de Justiça expediu recomendação ao secretário estadual de Saúde,
Florentino Neto, na qual orientou o gestor a providenciar a regularização do
pagamento das parcelas referentes ao repasse à Atenção Básica à Saúde dos
municípios, bem assim o pagamento dos valores em atraso. A Sesapi não informou
ao MPPI as providências que adotaria para cumprir a recomendação da
instituição.
De
acordo com o MP, o Tribunal de Contas do Estado também constatou a situação de
irregularidades nos repasses. Uma auditoria do órgão de fiscalização reforça
que a Sesapi em 2017 repassou cerca de 15 milhões de reais aos municípios e ficou
devendo mais de 31 milhões. Já em 2018, o débito com os municípios ultrapassam
mais de 35 milhões reais.
O
relatório da Corte de Contas concluiu da seguinte forma: "os Secretários de
Saúde do Estado do Piauí […] não repassaram os valores devidos aos municípios
do Piauí, referentes ao cofinanciamento da saúde, relativo aos exercícios de
2016, 2017, 2018 e 2019, totalizando R$ 90.520.058,60, apurados até 31/05/2019.
Portanto, o Estado do Piauí não vem cumprindo a Lei Complementar nº 141/12; a
Lei nº 8.080/90; a Lei nº 8.142/90 e o Decreto Estadual nº 15.100/12",
arma um trecho do documento.
O
MPPI informou ainda que realizou audiência com representantes da Sesapi para
discutir a regularização do dos repasses, mas não houve um consenso. A 12ª
Promotoria de Justiça voltou a emitir nova recomendação sobre o assunto e
novamente a Sesapi não respondeu ao documento enviado pelo Ministério Público.
"O Ministério Público pede ao Judiciário a inclusão dos nomes dos dois no
Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de
Justiça e a instituição requer a perda da função pública, a suspensão dos
direitos políticos e o pagamento de multa", informou. 05/03/2020.
Outro
lado
O
Portal AZ procurou a Sesapi para comentar o caso, mas até o fechamento desta
matéria não obteve resposta. O site segue aberto para esclarecimentos.
Fonte:
Mário Gomes/Portal AZ | Edição: Jornal da Parnaíba
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