Projeto
de Lei que concede doação de terras para famílias carentes foi rejeitado em 1ª
votação e aguardará 2ª votação para possivelmente ser aprovado.
Em meio a debates calorosos, foi levado para votação na sessão ordinária desta
terça-feira (12), o Projeto de Lei (PL) de Nº 4.535/2019, de autoria do Poder
Executivo, que trata da cessão de uso e posterior doação de lotes de terreno do
patrimônio do município, para edificação de habitação residencial para famílias
em situação de vulnerabilidade social, ou seja, para pessoas que vivem abaixo
da linha da pobreza.
A câmara municipal é formada por 17 vereadores e o projeto precisava de 12 votos para ser aprovado. No entanto, nesta primeira sessão, a matéria obteve 10 votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, sendo rejeitada neste primeiro momento. Agora a mesma retornará para uma segunda sessão que deve ocorrer ainda este mês ou em dezembro.
A câmara municipal é formada por 17 vereadores e o projeto precisava de 12 votos para ser aprovado. No entanto, nesta primeira sessão, a matéria obteve 10 votos favoráveis contra cinco desfavoráveis, sendo rejeitada neste primeiro momento. Agora a mesma retornará para uma segunda sessão que deve ocorrer ainda este mês ou em dezembro.
O terreno em questão está situada no Bairro Reis Veloso em uma área de 5.000 m²
que havia sido repassada na gestão do então prefeito Florentino Neto (PT), para
a construção de um sindicato dos servidores da Universidade Federal do Piauí
(Ufpi) – campus de Parnaíba. Entretanto, como o local nunca foi usado pelo
sindicato e conforme prevê a lei municipal, voltou para o município.
De
acordo com o Poder Executivo, a doação do terreno visa conceder moradia a 30
famílias selecionadas e cadastradas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e
Cidadania (Sedesc).
O vereador e líder do Governo Mão Santa na Câmara, Carlson Pessoa (Cidadania),
acredita que a proposta conseguirá ser aprovada. “Este é o anseio destas 30
famílias que foram criteriosamente selecionadas pela Sedesc e esperamos que na
próxima vez que a matéria vier para a Casa, seja aprovada para dar dignidade a
estes parnaibanos”, ponderou.
Antes da votação, em atendimento a um requerimento da vereadora Neta Castelo
Branco (DEM), o técnico do município com conhecimento da matéria, Sérgio
Inácio, teceu informações detalhadas acerca do PL e esclareceu questionamentos
dos parlamentares.
A
votação foi marcada por momentos tensos em Plenário, com participação ativa da
população que lotou as dependências da Câmara. Enquanto os vereadores de
situação defendiam a aprovação do PL afirmando que o mesmo visa beneficiar
famílias carentes, dando oportunidade de moradia e dignidade aos beneficiários,
os parlamentares de oposição ao Governo Mão Santa alegavam
inconstitucionalidade e irregularidades na matéria e na seleção dos
beneficiários.
Veja como ficou a primeira votação:
Parlamentares que votaram a
favor: Carlson
Pessoa (Cidadania), Neta Castelo Branco (DEM), André Neves (PDT), Daniel
Jackson (PTC), Diniz (PSDC), Bernardo Lima (PP), Francisco da Paz (PRB), Irmão
Marquinhos (PSL), Joãozinho do Trânsito (PSL) e Joãozinho da Unimagem (PSDC).
Parlamentares que votaram contra: Reinaldinho (PTB), Daniel Miranda (PRB), Ricardo Veras (PSD), Fátima Carmino (PT), e Beto (PP).
Ausente: Ronaldo Prado (PPL). Vereador encontra-se em Teresina acompanhando a esposa em tratamento de saúde.
Aprovação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei:
Parlamentares que votaram contra: Reinaldinho (PTB), Daniel Miranda (PRB), Ricardo Veras (PSD), Fátima Carmino (PT), e Beto (PP).
Ausente: Ronaldo Prado (PPL). Vereador encontra-se em Teresina acompanhando a esposa em tratamento de saúde.
Aprovação de Emenda Aditiva ao Projeto de Lei:
Ainda na mesma votação foi aprovada a Emenda Aditiva ao referido Projeto de Lei
para a criação de reserva de cadastro com pelo ou menos 20% do total dos 30
nomes indicados para o benefício dos lotes. A emenda assegura a substituição ou
retirada do nome de eventuais contemplados que por ventura desistirem ou
apresentarem alguma espécie de inviabilidade no que tange ao direito de
obtenção da terra.
Por Luzia Paula | Fotos: Roberto William | Edição: Jornal da Parnaíba
Por Luzia Paula | Fotos: Roberto William | Edição: Jornal da Parnaíba
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