Relatório da Defensoria Pública constata irregularidades no Abrigo São José, em Parnaíba

Equipe da Defensoria Pública durante o monitoramento realizado no Abrigo São José, em Parnaíba

A Defensoria Pública concluiu o Procedimento para Apuração de Dano Coletivo-PADAC, processo administrativo nº 01822/2018, cujo objeto era averiguar a existência de ameaça ou lesão a interesse ou direito coletivo ou individual homogêneo dos idosos acolhidos no Abrigo São José em Parnaíba-PI.

O relatório final, publicado no diário oficial do Estado do dia 27 de março de 2019, concluiu que há várias irregularidades no Abrigo São José, estando as irregularidades divididas em 05 (cinco) categorias, a saber:

1. Falta de apresentação de documentação de constituição obrigatório a Instituições de Longa Permanência para Idosos;
2. Situação imobiliária, destacando-se neste item o fato do abrigo funcionar sem o Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros, dentre outros;
3. Situação mobiliária, chamando atenção a inadequação dos móveis dos dormitórios e falta de itens básicos de higienização e acondicionamento dos alimentos;
4. Quadro de pessoal, sendo este insuficiente e muito aquém das necessidades do local;
5. Situação dos idosos, que estão sem serviços básicos de lazer e outras atividades exigidas pelo Estatuto do Idoso.

Abrigo São José em Parnaíba 

O procedimento administrativo foi aberto e processado sob a coordenação das Defensoras Públicas Titulares do Núcleo de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, Dra Sara Maria Araújo Melo e Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti e do Defensor Público Titular da 1ª Defensoria Pública de Parnaíba, Dr Manoel Mesquita de Araújo Neto.

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O trabalho da equipe iniciou em 15 de junho de 2018, tendo ao todo sido realizados três monitoramentos in loco. Contou-se ainda com a coleta de documentos e declarações de várias pessoas, dentre idosos acolhidos e colaboradores que prestam serviço no local.

Para o Dr Manoel Mesquita de Araújo Neto “o trabalho foi desenvolvido da maneira mais cuidadosa e imparcial possível, de maneira que todas as conclusões extraídas foram pautadas por documentação e se encontram no procedimento administrativo”.

A Dra. Sarah Vieira Miranda Lages Cavalcanti concluiu que “a situação do Abrigo é preocupante, merecendo uma atenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí, para empreender as adequações sugeridas pela Defensoria Pública, tudo com a intenção de melhorar a vida dos idosos que dependem do Abrigo São José”.

A Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado “será notificada, dando-lhe ciência do conteúdo do relatório, com fixação de prazo de 15 dias para dizer se tem interesse em assinar Termo de Ajustamento de Conduta colimando corrigir as irregularidades apontadas” pontuou a Dra Sara Maria Araújo Melo.

Fonte: Defensoria Pública | Edição: Jornal da Parnaíba