Por não realizar pagamento de precatórios, o
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí bloqueia R$ 48 Milhões das contas do
Governo do Piauí.
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| Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes |
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí
(TJ-PI), desembargador Erivan Lopes informou na tarde desta segunda-feira (22),
que bloqueou as contas do Governo do Estado para o pagamento de quatro meses de
dividas judiciais (precatórios) referente aos meses de junho a setembro
no valor de R$ 48 milhões referentes a 1,5% da receita liquida do Estado.
A questão referente aos precatórios está
sub-júdice, pois o Governo do Estado há quatro meses ingressou com uma ação no
Supremo Tribunal Federal.
“Pela última emenda constitucional aprovada, o
Governo do Estado do Piauí tem que pagar 1,5% de sua receita liquida. Isso
vinha acontecendo, mas essa mudança na constituição não deveria alcançar o mês
de 2018” declarou o desembargador Erivan Lopes.
Segundo Erivan Lopes, o Governo do Estado
questionou essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas enquanto o
supremo não deferir está medida em favor do Governo do Estado o Piauí tem que
pagar 1,5% de sua receita liquida correspondente a 12 milhões ao mês que
corresponde a 48 milhões.
“Como o governo do estado deixou de repassar os
recursos, eu tive que bloquear a conta do estado porque a própria emenda
constitucional fixa que se o presidente do Tribunal de Justiça não bloquear a
conta responde pelo crime por improbidade. Para que eu não tivesse que
responder pelo crime de improbidade eu bloqueei a conta do Governo do Estado.”
declarou o desembargador Erivan Lopes, adiantando que fez a notificação para o
Governo do Estado e ouviu o ministério público e passou por todo o processo
legal e terminou com a decisão de bloquear as contas que será restrito ao valor
R$ 48 milhões pelo governo do estado.
O desembargador Erivan Lopes afirmou que não foram
pagos os meses de junho, julho, agosto e setembro e que enquanto o STF não
reduzir do percentual dos pagamentos dos precatórios o Governo do Estado tem
que continuar pagando 1,5 % e não 1,3% como quer o governo. O Governo do Estado
vinha pagando os precatórios mas alega que o governo de Santa Catarina
conseguiu reduzir o pagamento dos precatórios para 1,3%.
Jornal da Parnaíba com informações de Rayldo
Pereira/Cidade Verde
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