Relatório encaminhado à Polícia Federal aponta participação decisiva de integrantes da Seduc no esquema do transporte escolar.
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| Controladoria-Geral da União encaminhou à PF relatório que cita os nomes de Rejane Dias, Helder Jacobina e Ronald Moura (fotos: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com \ Kairo Amaral | Meio Norte) |
A Operação Topique já chegou no atual secretário de Educação Helder
Jacobina e no Tenente-Coronel Ronald Moura. Eles são apontados como parte do
grupo de responsáveis por direcionar as licitações do transporte escolar na
Secretaria de Educação do Piauí para um grupo de empresas ligadas a LOCAR
Transportes. E na hierarquia da pasta, acima destes dois, só havia até abril de
2018 a própria deputada federal Rejane Dias (PT), ex-secretária de Educação.
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| Helder Jacobina e Ronald Moura sempre foram as mãos e as pernas de Rejane Dias na Seduc e a Polícia Federal sabe disso (foto: Jailson Soares | Politica Dinamica) |
Segundo relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
da União (CGU), um trabalho feito pelos dois homens fortes da SEDUC na gestão
de Rejane Dias causou um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos.
Dinheiro que deveria garantir melhor transporte escolar para os alunos do
Piauí. A própria ex-secretária é citada no relatório como responsável pela
contratação de empresa que cobrava mais caro na dispensa de licitação do que
era cobrado pelo item em licitação.
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| Relatório cita Rejane como responsável por contratação por dispensa de itens com preços maiores que os apresentados em licitação (imagem: reprodução) |
A análise da CGU se baseia no pregão 01/2015. Uma licitação realizada
de maneira presencial, contrariando parecer até mesmo da Procuradoria-geral do
Estado (despacho PGE/PLC nº107/2015). A recomendação da PGE era de que fosse
realizado um pregão eletrônico, dando oportunidade de concorrência a empresas
de todo o país e ampliando as possibilidades de menor preço.
As empresas que acabaram ganhando a licitação, segundo identificação da
CGU, em diversos casos já eram contratadas pela SEDUC antes mesmo do pregão
01/2015 por meio de dispensas de licitação. E esses contratos firmados por
dispensa foram apresentados pelas empresas durante o pregão para demonstrar
suas qualificações técnicas. Detalhe: as empresas ganharam na licitação
exatamente os mesmo itens contratados por meio da dispensa de licitação
realizada antes.
PRÉ-REQUISITOS DO ESQUEMA
A CGU aponta em relatório enviado à Polícia Federal que para o esquema
funcionar era fundamental para os envolvidos que o pregão fosse presencial,
diminuindo os concorrentes. Também deveria ser garantida a desclassificação
sumária daquelas que ainda conseguissem participar da licitação e não fossem do
esquema. Foi o que aconteceu.
Para se ter uma ideia “por baixo”, a CGU calculou que em apenas um
caso, a desclassificação de uma empresa que não era do esquema dentro da SEDUC
pode ter gerado um prejuízo anual de quase R$ 3,5 milhões. Ressaltando: este é
apenas UM dos casos.
O então superintendente de Gestão Helder Jacobina foi responsável pela
confecção de um documento intitulado “Justificativa de Escolha da Modalidade
Pregão, na forma PRESENCIAL”, alegando “necessidade indispensável da presença
física dos atores na sessão pública, como pregoeiro, equipe de apoio e
licitantes, como condição fundamental para que concorrentes demonstrem
conhecimento aprofundado sobre o objeto licitatório”. Traduzindo: se o pregão
não fosse presencial, os participantes não saberiam que ônibus são ônibus, que
estradas são estradas e que transporte escolar serve pra levar alunos para a
escola e trazê-los de volta. Quem acreditou nisso? Certamente não a CGU.
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| Discreto até certo ponto, Ronald Moura foi responsável pela desclassificação de empresas que tinham melhores ofertas financeiras para o Estado, mas não faziam parte do esquema da LOCAR na SEDUC (Foto: Kairo Amaral | Meio Norte ) |
Em um segundo parecer (PGE/PLC nº 612/2015) a Procuradoria-Geral
contestou o documento feito por Helder Jacobina e voltou a recomendar uma
licitação ampla e eletrônica. Foi quando o tenente-coronel Ronald Moura colocou
suas digitais no que parecer ter sido uma grande licitação de cartas marcadas e
que é investigada agora pela Polícia Federal. Ele elaborou um “Auto de
Justificativa” que a CGU considera uma simples demonstração de preferência pela
forma presencial da licitação.
Ronald Moura era, também, o presidente da Comissão de Fiscalização de
Transporte Escolar. Ele, a coordenadora de Transporte Escolar Lisiane Lustosa
Almendra e o advogado da SEDUC Giovani Antunes Almeida assinam os pareceres que
desclassificaram as empresas sumariamente, sem que elas pudessem corrigir as
falhas apontadas pela SEDUC.
A CGU conclui que a atuação de servidores da SEDUC/PI foi decisiva para
que somente as empresas do grupo empresarial que promove o esquema de desvio de
recursos públicos tenham vencido a licitação. E aponta que as ações dos
servidores da SEDUC/PI resultaram em prejuízo ao erário, em razão da
desclassificação indevida de propostas de empresas fora do esquema.
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| O prejuízo estimado pela CGU ao erário é enorme; ações de servidores da SEDUC/PI deram respaldo ao esquema (imagem: reprodução) |
O jogo de cartas marcadas ficou tão escancarado que, provavelmente, não
seja necessário para a Polícia Federal fazer qualquer acordo de delação para
botar gente grande na cadeia.
Quem tiver o que dizer que se apresse.
Por Marcos Melo/Política dinâmica | Edição: Jornal da Parnaíba
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