O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça de Parnaíba, ingressou com ação civil pública contra o Governo do
Estado e os Secretários de Estado da Saúde (Sesapi) e da Fazenda (Sefaz) em
decorrência da situação deficitária do Hospital Estadual Colônia do Carpina.
Segundo o promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante, que
responde pela 1ª PJ de Parnaíba, a unidade de saúde enfrenta diversos
problemas, como infraestrutura precária, falta de medicamentos e alimentos para
os usuários do hospital, falta de pagamento aos servidores contratados e aos
fornecedores. Ao tomar conhecimento das dificuldades, o Ministério Público
instaurou inquérito civil para apurar a situação.
Matéria relacionada: Servidora faz graves denúncias do Hospital Estadual Colônia do Carpina em Parnaíba
Durante a investigação, o coordenador do hospital, José Osvaldo Gomes
dos Santos, e o agente administrativo Marcelo Fontenele de Araújo Silva
confirmaram ao representante do Ministério Público que a unidade de saúde passa
por várias adversidades. José Osvaldo relatou ainda que desde 2015, quando
assumiu a gestão do hospital Colônia do Carpina, enfrenta atrasos nos repasses
orçamentários do Estado e do SUS para manutenção do funcionamento da unidade.
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| Promotor de Justiça Ruszel Lima Verde Cavalcante |
Foi feito um estudo com base nos balanços de 2016, 2017 e 2018, o qual
confirmou que a receita prevista pelo Estado foi arrecadada; assim sendo, as
despesas deveriam ser cumpridas. "Em verdade, o Brasil ainda há de acordar
e não mais aceitar a severidade da discricionariedade dos gestores na execução
do orçamento público. Não compreender isso é manter o sistema vigente, que
penaliza a transparência, pois não sabemos onde foi parar o recurso previsto
para o Hospital", disse o membro do MPPI.
Em outro trecho, o promotor de Justiça explica que a intenção é
garantir a regularização dos repasses para o hospital. "O objetivo desta
ação não poderia ser outro que a garantia de que todos os repasses previstos
para o hospital neste exercício de 2018 e nos exercícios vindouros sejam
concretizados, bem como a reforma da instituição", afirma.
Entre os pedidos apresentados pelo Ministério Público Piauí está o
deferimento de medida liminar determinando a normalização dos pagamentos ao
hospital, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil reais. Outro
requerimento do MP é a realização de dois levantamentos, ambos a serem feitos
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), o primeiro para verificar todo o
passivo não repassado pelo Estado, desde 2015, ao Hospital Colônia do Carpina.
E o segundo tem a finalidade de verificar todos os valores gastos pelo Estado,
entre 2015 e 2018, com recursos públicos para realização de festas e eventos.
Fonte: Ministério Público do Estado | Edição: Jornal da Parnaíba
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