A ação foi baseada na Notícia de Fato instaurada a partir de uma
representação da mãe de uma paciente.
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| Florentino Neto, Secretário Estadual de Saúde e Wellington Dias, Governador do Estado do Piauí |
O procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público
Federal ajuizou uma ação civil pública contra o governador Wellington
Dias e o secretário estadual de Saúde, Florentino Neto, para garantir o
fornecimento de todos os medicamentos da lista da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename), pela Farmácia Sesapi.
A ação foi baseada na Notícia de Fato instaurada a partir de
representação da mãe de uma das pacientes para investigar a falta de
medicamentos excepcionais na Farmácia de Dispensação de Medicamentos
Excepcionais do Sistema Único de Saúde, devido a descontinuidade do tratamento
com o medicamento Leuprorrelina.
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| Procurador da República Kelston Pinheiro Lages, do Ministério Público Federal (Foto: Marcela Pacheco) |
O MPF foi informado de que a última dose do remédio foi recebida em 5
de setembro do ano passado. Foi feita uma solicitação em dezembro, mas a
paciente ainda não foi atendida.
Devido à gravidade dos fatos, Kelston Lages, solicitou à Diretoria de
Unidade de Assistência Farmacêutica (Duaf) e à Sesapi informações sobre o
fornecimento da Leuprorrelina no SUS e de outros medicamentos que estejam em
falta nos estoques da Farmácia. Segundo ele, a falta ou atraso no fornecimento
de remédios assegurados por lei constitui uma afronta ao princípio da dignidade
humana e ao direito fundamental à Saúde assegurado pela Constituição Federal.
A Duaf encaminhou documentos que comprovaram a regularização do
abastecimento em parte dos medicamentos e o estoque zerado para diversos, em
especial, os de controle da diabetes. A Secretaria de Saúde, por sua vez,
encaminhou ao MPF, documentação que atestava a regularidade do estoque e
destacou alguns fatores da interrupção do fornecimento desses medicamentos à
população. Ainda assim, tal regularidade foi momentânea, pois a compra dos
medicamentos não é insuficiente para atender à demanda.
“As informações revelaram a realidade dos pacientes e como sua saúde é
afetada pela interrupção do tratamento haja vista que se encontram em situação
de fragilidade devido à doença, muitos já debilitados, que muitas vezes
precisam se deslocar de seus municípios para receberem a medicação, ocasião em
que são atendidos no balcão da farmácia com a mera informação da simples
previsão de recebimento para o mês seguinte, e que frise-se nem sempre é
confirmada, comprovando-se, dessa forma, a gravidade da situação desses
pacientes”, destacou Kelston Lages.
O MPF requereu, em caráter de urgência, à Justiça que determine o
reestabelecimento imediato das medicações da tabela do Rename e as determinadas
por força da Lei Estadual 6.223; a reformulação nos procedimentos internos
da Sesapi, referentes a aquisição de tais remédios para evitar escassez nos
estoques; e que sejam fixadas multas em caso de eventual descumprimento, para o
Estado do Piauí e secretário Florentino Neto, nos valores de R$ 100.000,00 e R$
5.000,00, respectivamente.
Outro lado
O secretário Florentino Neto não foi localizado para comentar denúncia
do MPF. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
Por: Gabriel Soares/Viagora | Edição: Jornal da Parnaíba
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