TCE investiga prefeito de Parnaíba por irregularidades em contrato de R$ 9,6 milhões

A representação tem como alvo o prefeito e questiona a contratação de empresa sem licitação.

Francisco Emanuel, Prefeito de Parnaíba | Foto: Lucas Dias/GP1

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), determinou a apuração de uma denúncia que aponta suspeitas de irregularidades na aplicação dos recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) da Prefeitura de Parnaíba. A representação foi apresentada por João Carlos Guimarães Araújo e tem como alvo o prefeito Francisco Emanuel Brito. O documento questiona a contratação da empresa Castro & Rocha Ltda (Lux Energia Brasil), no valor de R$ 9,6 milhões, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024 – COPES, destinada à execução de serviços de manutenção e modernização da iluminação pública do município.

Segundo o denunciante, a administração municipal aderiu à ata em substituição a uma licitação própria, em desconformidade com a Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O documento relatou ainda que há divergências entre as planilhas de preços e os serviços efetivamente executados, o que teria resultado em pagamentos superiores ao que foi realizado. A denúncia também aponta a existência de pagamentos vultosos em favor da empresa contratada, sem comprovação da compatibilidade entre a execução física das obras e os valores liquidados.

Entre as irregularidades descritas, João Carlos menciona suspeitas de direcionamento na contratação e relata casos de retirada de luminárias que ainda estavam em bom estado de uso, além do reaproveitamento de materiais antigos como se fossem novos. O denunciante anexou ao processo notas de empenho, ordens de pagamento e publicações do Diário Oficial, buscando comprovar as irregularidades que, segundo ele, comprometem a correta aplicação dos recursos da COSIP.

Ao analisar o caso, a conselheira relatora consultou o sistema Contratos Web do TCE-PI em 3 de outubro, mas não localizou nenhum registro de contrato firmado entre o município de Parnaíba e a empresa Castro & Rocha Ltda. Apesar disso, os documentos apresentados pelo denunciante mostram publicações oficiais que indicam tanto a adesão à ata de registro de preços quanto a formalização de contratos decorrentes dessa adesão, o que levou o Tribunal a considerar que há elementos suficientes para o prosseguimento da investigação.

Waltânia Alvarenga determinou o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos (DFCONTRATOS) para análise técnica e manifestação sobre os fatos apresentados. A área técnica deverá avaliar também a necessidade de adoção de medidas cautelares que possam resguardar o erário público até a conclusão da apuração.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Francisco Emanuel não foi localizado para comentar a investigação. O espaço está aberto para esclarecimentos.

Por: Davi Fernandes | gp1