Inquérito no MPPI apura uso de R$ 600 milhões de empréstimo pelo
governo; A Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada
sobre o inquérito, mas que já prestou contas do uso da primeira parte do
empréstimo para a Caixa e o TCE.
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| Promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de Teresina (Foto: Gustavo Almeida/G1) |
O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou um inquérito civil
público para investigar possíveis irregularidades na aplicação do empréstimo de
R$ 600 milhões, feito pelo Governo do Piauí junto à Caixa Econômica Federal
(CEF) em junho de 2017. O MPPI encontrou dois indícios de irregularidades. A
Secretaria Estadual de Fazenda informou que ainda não foi notificada sobre o
inquérito, mas que já prestou contas do uso da primeira parte do empréstimo
junto à CEF e ao TCE.
Para promotor, planilha apresentada pela Strans consta irregularidades.
Segundo o promotor Fernando Santos, da 44ª Promotoria de Justiça de
Teresina, autor do inquérito, há dois pontos considerados irregulares
observados pelo MPPI em um relatório
produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Um deles seria o
desvio de finalidade no uso do dinheiro e o outro a anulação indevida de
empenhos feitos pelo governo.
Conforme previsto no contrato, o dinheiro seria destinado ao Plano de Financiamento
à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. À época, o governo informou que o
valor seria usado em "obras de infraestrutura, implantação e recuperação e
rodovias, melhorias da mobilidade urbana, saneamento básico, infraestrutura e
equipamentos para a educação".
“Um dos elementos é a própria anulação dos empenhos que tinham sido
liquidados. É um indício de ilegalidade porque a anulação só pode se dar quando
não houve liquidação da despesa. O segundo é de desvio de finalidade: várias
obras e despesas de consultoria que foram feitas contrariamente ao que o
contrato estabelece”, explicou o promotor ao G1.
Fernando Santos disse ainda que os dois atos, se não forem devidamente
explicados pelo governo do estado, podem configurar respectivamente improbidade
administrativa e dano ao erário estadual.
Na portaria de instauração do inquérito civil, Fernando Santos
determinou a emissão de três ofícios: o primeiro para o Banco do Brasil,
requisitando cópias dos extratos bancários da conta única do Estado do Piauí,
referente às movimentações feitas entre os meses de agosto a dezembro de 2017;
para a Caixa Econômica, que será oficiada para apresentar cópias dos extratos
bancários da conta vinculada, dos documentos comprobatórios de aplicação dos
recursos do empréstimo, notas fiscais com a respectiva quitação financeira e
notas de empenho e liquidação; e para a Secretaria Estadual da Fazenda, que
deve enviar, ao Ministério Público cópias dos atos que autorizaram a anulação
de empenhos e novos pagamentos, assim como dos empenhos cancelados e
reempenhados.
A Sefaz já prestou contas junto ao TCE-PI sobre o uso do dinheiro
A Sefaz informou ao G1 que ainda não foi notificada e, quando
for, tudo será esclarecido da mesma forma que foi junto ao TCE.
A Secretaria ressalta que todos os procedimentos são absolutamente
legais e comuns.Em solicitações anteriores, o governo informou que, para a CEF,
foram entregues cerca de 10 caixas contendo documentação solicitada pela Caixa,
a exemplo de nota técnica, dos extratos e das notas de empenho, a fim de
comprovar que os R$ 307 millhões, liberados inicialmente para o governo, foram
investidos em obras de mobilidade urbana, rodovias e outras ações
estruturantes, conforme estabelecia o contrato da operação de crédito.
Por Maria Romero/G1 PI | Edição: Jornal da Parnaíba
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