Fraude na merenda escolar, aponta o TCU

Fraude na Merenda, Rejane? TCU aponta que, na gestão de Rejane Dias, a Seduc pode ter fraudado compra de merenda escolar com recursos federais do FNDE.

Secretária de Educação, deputada Rejane Dias (Foto: Marcos Melo | politicaDinamica.com)

Rejane deixou no colo do novo secretário de Educação Helder Jacobina a responsabilidade de explicar o uso de R$ 33,6 milhões que pode, em parte, ter sido fraudado; os recursos são federais (foto: Jailson Soares | PoliticaDinamica.com)

No seu primeiro dia fora da Secretaria de Educação do Piauí a deputada Rejane Dias, do PT, já deve explicações ao Tribunal de Contas da União sobre o gasto de R$ 33,6 milhões. Uma auditoria daquele tribunal aponta que a gestão da primeira-dama do Piauí na Educação pode ter fraudado a compra de merenda escolar com recursos oriundos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A informação foi publicada no Blog Código do Poder, do jornalista Aquiles Nairó ontem (2).

Os dados constam no acórdão 499/2018 (clique aqui para ver o documento completo), datado do último dia 14 de março deste ano. Segundo o relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues, pelo menos 18 irregularidades foram encontradas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sob a gestão de Rejane. O relatório se baseia em auditorias realizadas nos anos de 2016 e 2017.

Foram vistoriados alguns setores da SEDUC-PI ligados à gestão do PNAE e, também, 18 escolas estaduais e gerências regionais.  Tal qual acontece com o empréstimo de R$ 600 milhões do governo, também neste caso inexiste prestação de contas confiável.

Fraude e “camuflagem”

A auditoria do TCU é direta e bem específica ao citar a possibilidade de fraude na aquisição da merenda escolar sob a gestão de Rejane Dias. Citando o caso de uma escola no município de Landri Sales, o ministro aponta que o dinheiro do PNAE que deveria comprar novos alimentos para os estudantes estava servindo para pagar contas antigas da escola. “A quitação desses supostos débitos anteriores se daria por meio de uma fraude: emissão de nota fiscal atual sem o fornecimento dos gêneros correspondentes”, aponta textualmente.

Tal qual aconteceu com o empréstimo de R$ 600 milhões realizados por Wellington Dias, sua esposa, Rejane Dias também não prestou contas de boa parte dos R$ 33,6 milhões que deveriam ter sido utilizados para merenda escolar em 2016 e 2017.

A situação encontrada é a de que as escolas, deliberadamente, não prestavam conta dos recursos repassados pela SEDUC-PI e a secretaria não fazia essa cobrança. As despesas correspondentes também não foram inseridas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE pela SEDUC-PI. Logo, o TCU entende que os gastos podem estar sendo “camuflados” na prestação de contas como “saldo a reprogramar para o exercício seguinte”, uma vez que deveriam ser suspensos para a apuração de responsabilidades.

O relatório ainda questiona a competência e a falta de providências da gestão de Rejane Dias para inibir o descumprimento pelos gestores das escolas do dever de prestar contas junto à SEDUC-PI dos recursos do PNAE, uma vez que a própria secretaria deveria prestar contas junto ao FNDE. Pelo menos R$ 7,4 milhões da alimentação escolar estão sem lastro de prestação de contas regular.

O TCU opinou, inclusive, pelo afastamento de todos os diretores das escolas investigadas. Entramos em contato com a Comunicação do Governo do Estado, mas até a publicação desta matéria, a SEDUC não havia se manifestado.

 Por Marcos Melo/Política Dinâmica | Edição: Jornal da Parnaíba