O Conselheiro Luciano Nunes negou recurso da
ex-prefeita de Luís Correia. A decisão é do dia 01º de fevereiro de 2018.
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| Ex-prefeita Adriane Prado. |
O Conselheiro Luciano Nunes Santos, do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), negou recurso da ex-prefeita de Luís
Correia, Adriane Prado. O TCE havia recomendado a reprovação das contas de seu
governo, referente ao exercício de 2014, e aplicado uma multa à gestora.
Dentre as irregularidades apresentadas no processo,
está o déficit de arrecadação, onde a Receita Total Arrecadada
corresponde a 89,29% da Receita Prevista. Também há denúncia de gastos
excessivos com pessoal do Poder Executivo e gastos com educação inferior ao limite
legal.
Defesa
A prefeita alega que o município de Luís Correia
tinha a previsão de recebimento de recursos oriundos de convênios estaduais e
federais na ordem de R$ 3,3 milhões, contudo, foram recebidos tão somente R$
325 mil.
O TCE, porém, diz que não foi identificada qualquer
tratativa da Prefeitura com governo estadual ou federal no sentido de
elaboração de convênios, o que justificaria a argumentação apresentada no
recurso.
Sobre os gastos com o Executivo, Adriane Padro
disse que gastou mais de R$ 19 milhões com pessoal contratado para cumprir
programas federais na área da saúde e educação. Ela falou que também
adotou medidas para diminuir esse tipo despesa, como exonerações de
comissionados.
O Tribunal de Contas do Piauí verificou, através de
tabelas apresentadas pela defesa, total desleixo da gestora em equacionar a
despesa com pessoal do município em sua gestão. “Apesar de uma significativa
redução de 10% no primeiro semestre de 2015, logo em seguida, já aumentou 6%”,
diz o processo.
Voto
O Conselheiro Luciano Nunes considera que são
irregularidades gravíssimas que maculam as contas de governo municipal. Ele
negou o recurso da prefeita e manteve, na íntegra, a decisão recorrida. O voto
do relator é do dia 01º de fevereiro de 2018.
Por Vitor Fernandes/Viagora | Edição: Jornal da Parnaíba
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