MPE alerta para o uso indiscriminado dos
instrumentos
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| Foto ilustrativa |
Em Parnaíba, o Ministério Público do Estado do
Piauí tem atuado no sentido de coibir o porte indiscriminado de armas brancas.
De acordo com o promotor de justiça, Ari Martins, que responde pela 5ª
Promotoria de Justiça de Parnaíba, mais de 80 % dos casos julgados de
homicídios, facas, facões e punhais foram utilizados como instrumentos para o
crime.
“Como parcela de tais homicídios poderia ter sido
evitada, acaso seus autores não portassem arma branca, enfrentar tal quadro é
medida de segurança pública que se impõe”, observa o Promotor de Justiça.
Em ofício encaminhado à Polícia Militar e à Polícia
Civil, o Ministério Público ressalta que o porte de armas brancas, por si só,
já configura ilícito criminal, por força do art. 19 da Lei das Contravenções
Penais, que não foi revogado pelo Estatuto do Desarmamento.
Para tanto, o promotor Ari Martins e Edilvo
Santana, titular da 7ª, requisitaram ao Comandante do Batalhão da Polícia
Militar uma determinação para que a tropa, durante os habituais trabalhos de
ronda ostensiva, conduza à Central de Flagrantes qualquer pessoa que estiver
portando arma branca. O Delegado Regional recebeu orientação para diligenciar
junto à equipe, de modo que os cidadãos conduzidos passem por todos os
procedimentos cabíveis, com a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência.
“Assim, o Ministério Público poderá buscar a devida
responsabilização penal, e, por consequência, atrofiar, mesmo que apenas um
pouco, o espaço criminógeno em Parnaíba no que toca aos crimes de homicídio
perpetrados mediante o uso de arma branca”, frisaram os Promotores de Justiça.
O porte de arma branca é delito, podendo implicar
prisão por até seis meses, além de se constituir como um facilitador para a
prática de crimes mais graves.
Fonte: Portal AZ | Edição: José Wilson | Jornal da
Parnaíba
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