Política de apoio à atividade de mulheres marisqueiras será analisada na CDH

Marisqueiras apoiadas pela Codevasf no Piauí comemoram melhoria das condições de trabalho

A regulamentação do trabalho de mulheres marisqueiras está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 47/2017 determina as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas por essas trabalhadoras.

A proposta define como mulher marisqueira aquela que realiza, de forma artesanal, a atividade de captura ou apanho de mariscos em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Pelo projeto, cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras para incentivar o desenvolvimento da atividade. Também fica assegurada a prioridade em indenizações por conta de desastres ambientais provocados ou não por ação humana que impeçam as mulheres marisqueiras de trabalharem.

Na justificativa do projeto, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), são destacadas as condições de trabalho insalubres e as longas jornadas das marisqueiras. A falta de direitos trabalhistas para quem exerce essa função também é um ponto ressaltado pela deputada.

Para Tia Eron, embora as marisqueiras tenham suas atividades vinculadas a dos pescadores de forma geral “é nítida a diferença entre essas funções, demandando uma intervenção específica do Estado para não as deixar ao desamparo e jogadas à própria sorte”.

De acordo com o projeto, o poder público também é responsável por construir creches em regiões que atendam os filhos de mulheres marisqueiras e adquirir equipamentos de proteção que diminuam os efeitos da exposição às condições insalubres de trabalho. Além disso, também são asseguradas a realização de ações de vigilância à saúde, com a avaliação de riscos ocupacionais, e a promoção de cursos profissionalizantes para incentivar a capacitação da mão de obra.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi designado para relatar o projeto, que será analisado depois pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Edição: José Wilson | Jornal da Parnaíba