Governo do Estado toma de volta o Porto das Barcas,
cedido à Associação Comercial e Industrial de Parnaíba.
 |
| Complexo Arquitetônico Porto das Barcas - Foto Darklise Albuquerque/Jornal da Parnaíba |
Um decreto assinado pelo governador Wellington Dias
(PT) e publicado na edição de quinta-feira, 27 de julho, do Diário Oficial do
Estado, declara nulo o termo de cessão de uso do Complexo Arquitetônico Porto
das Barcas à Associação Comercial e Industrial de Parnaíba. Na prática, o
documento é como uma ordem de despejo.
O decreto, no entanto, é medida que atende, em
parte a pedido do Ministério Público Estadual, pois em junho a Primeira
Promotoria de Justiça de Parnaíba ajuizou ação civil pública para que a cessão
de uso do local fosse anulada, se decretasse emergência para restauração do
prédio e se contratasse empresa especializada para execução da obra.
Matéria relacionada:
- MP ingressa com ação para anular cessão do Porto das Barcas para Associação Comercial;
- MP apura desvios cometidos no uso do complexo Porto das Barcas;
- Governo contrata empresa por R$ 8,6 milhões para obras de urgência no Porto das Barcas.
De acordo com o decreto do governador, a anulação
dá-se em face de o contrato de uso, datado de 13 de setembro de 2013 (durante a
gestão de Wilson Martins, do PSB), estar “eivado de flagrante nulidade”.
 |
| Complexo Arquitetônico Porto das Barcas - Foto Darklise Albuquerque/Jornal da Parnaíba |
Desde 20 se de setembro do ano passado, informa o
decreto, havia um procedimento para que a associação apresentasse defesa à
medida de anulação do termo e consequente desocupação do prédio – um conjunto
arquitetônico restaurado em 1992 pelo então governador Freitas Neto, por
iniciativa da Piemtur, na época administrada pelo empresário Edilson Carvalho.
O Porto das Barcas vai ser alvo de uma obra de
reforma e restauro, em ação de emergência (que dispensa licitação), devendo
custar em torno de R$ 8 milhões.
A decretação da situação de emergência no local não
foi uma opção do governo. Trata-se também de obediência a recomendação do MP,
que na ação ajuizada contra o Estado, solicitou que o Judiciário determinasse
emergência em razão do estado de abandono do local.
O promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto,
que assina a ação em nome do MP, fiscalizou por três vezes o Porto das Barcas,
constatando falta de segurança, uso de drogas, exploração sexual de crianças e
adolescentes. Além disso, na parte física foram verificadas rachaduras nas
estruturas dos prédios, comprometimento dos telhados e de toda a parte
hidráulica e elétrica. A Secretaria de Cultura espera concluir a obra de
restauro e reparo do Porto das Barcas em um espaço de 180 dias.
Fonte: Portal AZ | Edição: José Wilson/Jornal da
Parnaíba
Nenhum comentário:
Postar um comentário