O procurador explicou na portaria de nº 33, que
recebeu cópia dos autos do Inquérito Policial nº 105/2014 da Polícia Federal de
Parnaíba.
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| Ministério Público Federal (Foto: Lucas Dias/GP1) |
O Ministério Público Federal, por meio do
procurador república Marco Túlio Lustosa, instaurou inquérito civil, no dia 16
de junho, para investigar a ex-prefeita de Ilha Grande (PI), Joana D’Arc
Ribeiro Machado, após constatadas várias irregularidades na sua gestão.
O procurador explicou na portaria de nº 33, que recebeu
uma cópia dos autos do Inquérito Policial nº 105/2014 da Polícia Federal de
Parnaíba contendo cópia do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da
Câmara Municipal e Acórdão nº 662/12 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI) ambos rejeitando as contas da ex-prefeita Joana D’Arc referente ao
exercício de 2009.
Em julgamento realizado em 2012, o TCE reprovou a
prestação de contas da ex-prefeita e ela foi condenada à imputação de débito no
valor de R$ 93.061,27 mil em virtude da diferença encontrada entre o saldo de
abertura do exercício de 2009 e o saldo do exercício anterior. Na ocasião
também foram encontradas irregularidades relacionadas a despesa com pessoal do
poder executivo em percentual equivalente a 73,93%, sendo que o limite é 54%,
além do não recolhimento integral ao Regime Geral de Previdência, da
contribuição previdenciária retida de servidores, além do envio da prestação
com atraso de até 311 dias.
Na portaria, o procurador explica que é “função do
Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a
proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros
interesses difusos e coletivos”.
Outro lado:
Procurada nesta
segunda-feira (26), a ex-prefeita não foi localizada para comentar a investigação.
Por: Bárbara Rodrigues/GP1 | Edição: Jornal da
Parnaíba
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