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| Senador Elmano Férrer (PMDB-PI) |
No Senado Federal, a Comissão de Desenvolvimento
Regional aprovou projeto de autoria do Senado Elmano Férrer (PMDB-PI)
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(CDR) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (28) o projeto do senador
Elmano Férrer (PMDB-PI) que define normas gerais para a revitalização da bacia
hidrográfica do rio Parnaíba. O PLS 67/2017 constitui um instrumento legal para
definir os princípios e ações prioritárias para a recuperação do segundo rio
mais importante do Nordeste.
Segundo o senador Elmano Férrer, o projeto busca
alcançar objetivos como o de fomentar o uso racional dos recursos hídricos e
monitorar a quantidade e qualidade de água. “O rio Parnaíba abrange quase o
Piauí na totalidade, e áreas do Maranhão e do Ceará. A Bacia tem enorme
importância econômica, social e cultural. Mas este patrimônio sofre com
desmatamento, assoreamento provocado pela erosão e ocupação desordenada de suas
margens, além da poluição dos esgotos domésticos e industriais não tratados,
defensivos agrícolas”, afirmou o senador Elmano.
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| Projeto do senador Elmano Férrer (PMDB-PI) é aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional |
Depois da bacia do São Francisco, a região
hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante de toda a
região Nordeste. Atinge 223 dos 224 municípios do Piauí, 38 municípios do
Maranhão e 19 municípios do Ceará, totalizando 280 cidades em uma área de
344.112 km².
O Projeto, que segue agora para análise da Comissão
de Meio Ambiente (CMA), estabelece 14 ações prioritárias com vistas à
revitalização da bacia hidrográfica do Rio Parnaíba. Entre elas, a construção
de açudes e reservatórios de água para atender aos usos múltiplos dos recursos
hídricos, o estabelecimento de metas de volume útil aos reservatórios de água
localizados nas sub-bacias hidrográficas do rio Parnaíba, a construção e
modernização de estações de tratamento de efluentes, incremento das ações de
fiscalização integradas, educação ambiental voltada à conscientização da
população acerca da importância da gestão e conservação dos recursos hídricos,
e o fortalecimento institucional para a gestão hídrica, ambiental e de
saneamento básico.
De acordo com a matéria, os recursos da cobrança
pelo uso de recursos hídricos e dos programas de apoio e incentivo à
conservação no âmbito da bacia hidrográfica do rio Parnaíba serão aplicados,
prioritariamente, na recuperação de áreas degradadas relacionadas à conservação
dos recursos hídricos. O projeto estabelece, ainda, que os estados do Piauí,
Ceará e Maranhão inseridos na bacia hidrográfica do rio Parnaíba deverão dispor
de órgão gestor de recursos hídricos capacitado, com técnicos próprios e em
número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos, o
Comitê Gestor da Bacia, que se encontra em processo de assinatura pelos
referidos estados.
CONAMA
O presidente da Fundação Rio Parnaíba (FURPA),
Francisco Soares, destacou a importância do projeto do senador Elmano Férrer em
pronunciamento na reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
“Esperamos que esse projeto seja aprovado e colocado em prática. É uma esperança
para que possamos iniciar o processo de revitalização da Bacia do Parnaíba, que
vem sendo degradada ao longo das últimas décadas”, declarou.
Por Thaizys Val | Edição: Jornal da Parnaíba
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