Espaço cedido em comodato: MP instaura procedimento investigatório preliminar para apurar desvios cometidos no uso do complexo Porto das Barcas em Parnaíba
Investigação tem a finalidade de verificar as
condições estruturais dos edifícios. A 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba
abriu Procedimento Investigatório Preliminar – PIP, para apurar a existência de
irregularidades no Comodato, que é o tipo de contrato no qual ocorre o
empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual,
firmado entre o Governo do Estado do Piauí e a Associação do Comercial do Porto
das Barcas - ACPB, em Parnaíba.
A investigação tem a finalidade de verificar as
condições estruturais dos edifícios que abrigam os pontos comerciais e possível
desvio de finalidade no uso das dependências do Complexo Arquitetônico do Porto
das Barcas.
Nas considerações apresentadas, na Portaria
001-04/2017 de instauração do procedimento, o promotor de Justiça, Antenor
Filgueiras, afirma que o Secretário de Estado da Cultura, Fábio Novo,
encaminhou documentação “onde consta a necessidade urgente de contratação de
empresa especializada para recuperação e revitalização do conjunto arquitetônico
do Porto das Barcas”.
O representante do Ministério Público Estadual
solicita que o governo do Estado e o presidente da Associação Comercial do
Porto das Barcas, no caso, Luis Pessoa, para que encaminhem à 1ª PJ de
Parnaíba, uma cópia do Comodato firmado entre as partes.
Além disso, o Promotor Antenor Filgueiras,
requisita ainda explicações quanto a existência ou não de irregularidade no
Complexo do Porto das Barcas, como uso de drogas, prostituição, assaltos e
desativação do Posto Avançado da PM.
Fonte: AsCom/MPE | Edição: Jornal da Parnaíba
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