Estado exonera funcionária que exercia cargo comissionado no Heda e na Prefeitura

A funcionária tinha cargo em comissão do Estado e da Prefeitura de Parnaíba onde é secretária de fazenda.

O Diário Oficial do Estado do dia 18 de agosto traz a exoneração de Juliana Veras de Sousa do cargo em comissão de Coordenador do Hospital Estadual Dirceu Aucoverde II, símbolo DAS 2 da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí.

Juliana Veras é Secretária de Fazenda do Município de Parnaíba nomeada já há alguns meses com publicação no Diário Oficial do Município. Juliana Veras só poderia ser nomeada definitivamente para o cargo de secretária após sua exoneração, o que só veio ocorrer agora.

Procurei me informar se Juliana Veras vinha comparecendo normalmente no Heda e fui informado por diversos servidores de que já faz algum tempo que ela não vai mais lá e que dava expediente agora na Secretaria de Fazendo do município.

Veja abaixo a exoneração de Juliana Veras publicada dia 18 no Diário Oficial do Estado.

O que diz a lei:

Lei 8.112

Art. 19 - § 1º O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.

Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Decreto do prefeito com data de 28 de março nomeando Juliana Veras Sousa para o cargo de Secretária Municipal de Fazenda.

Diário Oficial de Parnaíba com o nome de Juliana Veras como Secretária de Fazenda de Parnaíba.

Por José Wilson | Jornal da Parnaíba