Em Parnaíba, gastos com a folha chegam a mais de
53% da receita. Prefeitura deve reduzir as despesas em até 30% em quatro meses.
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| Prefeitura Municipal de Parnaíba (Foto: Jornal da Parnaíba) |
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE-PI) tem enviado notificação a 166 prefeituras que estão atingindo o limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% com gastos de
pessoal, entre elas a Prefeitura Municipal de Parnaíba. O caso mais crítico foi
identificado em São Braz do Piauí que dispõe 96,74% de sua receita para as
despesas com folha de pagamento de pessoal.
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O levantamento foi feito pela Diretoria de
Fiscalização da Administração (Dfam) com base no Relatório de Gestão Fiscal dos
municípios referente ao 2º semestre de 2015. Foi identificado que 23 municípios
têm realocado 60% de suas receitas com pessoal.
O conselheiro-substituto do TCE-PI, Jaylson
Campelo, alerta que o órgão dará um prazo de oito meses para que os gestores se
adequem à lei e fará o acompanhamento de forma rigorosa. Nos primeiros quatro
meses, as prefeituras devem reduzir suas despesas em até 30%.
Os prefeitos que ultrapassam os 54% de suas
receitas correntes líquidas com pessoal ficam ameaçados de terem o mandato
cassado, direitos políticos suspensos de 5 a 8 anos e podem pagar multa de 30%
do valor de seus vencimentos anuais. Entretanto, se estes gastos chegarem a
51%, as prefeituras já ficam passíveis de penalidades legais.
Confira aqui a lista completa com os 166 municípios,
suas receitas correntes líquidas e suas despesas com pagamento de pessoal.
Fonte G1 e Tribuna de Parnaíba
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