Aprovados concurso público e promoção para agentes penitenciários

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (7), matéria que garante o número de cargos suficientes para a realização de concurso público e para as promoções dos Agentes Penitenciários, aumentando em 250 (duzentos e cinquenta) o número de cargos de Agentes da Classe Especial (PL nº 013/16 ). O texto aprovado, de autoria do Poder Executivo, altera o Anexo I, da Lei Ordinária 5.377/ 2004 que regulamenta sobre a Carreira de Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí.

Relator na comissão, a deputado Joel Rodrigues (PP) lembrou que o Projeto de Lei promove a organização da carreira do pessoal da Secretaria de Justiça do Piauí. “Em decorrência da constitucionalidade e legalidade das razões apresentadas acatamos a proposta do Chefe do Executivo”, disse o relator.

Na reunião da CCJ também foi aprovado Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 08/16) de autoria do deputado João Mádison (PMDB) que atribui Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Professor Doutor Pedro Alves Lemos Neto, médico cardiologista brasiliense e Projeto de Lei (PL nº 54/16) de autoria do deputado Dr. Hélio (PP) que reconhece de utilidade pública a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ilha Grande – PI. Ambos também relatados pelo deputado Joel Rodrigues.

Participaram também da reunião os deputados Severo Eulálio (PMDB), Luciano Nunes (PSDB), Antônio Félix (PSD), João de Deus (PT), Júlio Arcoverde (PP) e Gustavo Neiva (PSB).

Fonte: Alepi