Teori Zavascki afasta Eduardo Cunha do mandato de deputado na Câmara

A decisão suspende o mandato do parlamentar e, por consequência, da função de presidente da Casa.

Eduardo Cunha afastado do mandato e por consequência da
função de presidente da Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou, em decisão divulgada nesta quinta-feira (5/5), o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal. O relator da Lava-Jato, processo que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro. Cunha está com o mandato de deputado suspenso e, portanto, também não pode mais ser presidente da Câmara.

Foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

Com a iminência do afastamento da presidente Dilma Rousseff por causa do processo de impeachment, Cunha estava prestes a se tornar o segundo na linha sucessória da República. Segundo Teori, o fato de uma alta autoridade se tornar réu despera “legítimas hesitações” na sociedade. “O mesmo fundamento que autoriza a deflagração de uma ação penal contra as mais altas autoridades do País é também justificativa suficiente para despertar legítimas hesitações cívicas na opinião pública”, afirmou na decisão, tomada na quarta-feira (4/5).

Cunha é réu em ação penal acusado de receber US$ 5 milhões em propina desviada de contrato de navio-sonda do estaleiro Samsung fornecido para a Petrobras. Também é alvo de mais quatro inquéritos na Lava-Jato e outros quatro pedidos de novas investigações. Ele nega todas as acusações.

Com informações do Correia Brasileiense