Ação de deputados de PSDB, DEM, SD, PP e PPS foi enviada a Rosa Weber. Prazo para explicação é de 10 dias, mas Dilma não é obrigada a se manifestar.
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Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF) |
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal
(STF), notificou nesta quarta-feira (18) a presidente afastada Dilma Rousseff
para que ela esclareça, caso queira, as declarações de que é vítima de um
"golpe de Estado" em razão do processo de impeachment aberto contra
ela.
O prazo para os esclarecimentos é de dez dias a
contar da data em que ela receber a decisão, que foi publicada nesta
quarta-feira (18). A presidente afastada não é obrigada a se manifestar.
O pedido se baseia em regra do Código Penal que
prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à
Justiça pedir explicações a quem acusa de proferi-las, para fins de retratação.
"Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá
satisfatórias, responde pela ofensa", diz a lei.
A ação lista diversos eventos, como a comemoração
do Dia do Trabalho, em 1º de maio, e entrevistas à imprensa, inclusive a
jornalistas estrangeiros, em Nova York, em que a presidente chamou o atual
processo de impeachment de golpe, sob o argumento de que não teria cometido
crime de responsabilidade.
Os parlamentares afirmam que Dilma, ainda como
presidente em exercício, deu diversas declarações indicando que o processo de
impeachment contra ela é um golpe. Para eles, chamar o processo de golpe se
trata de "acusação séria e gravosa contra as instituições", como a
Câmara, o Senado e o Supremo.
"Ao comportar-se da maneira como vem fazendo,
a Senhora Presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando,
portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza,
os motivos e os agentes desse suposto “golpe”, por Sua Excelência alardeado",
diz o pedido.
"É deveras espantoso que a Interpelada, no uso
da importante posição de Presidente da República, incumbida do dever
constitucional de promover o bem geral do povo brasileiro, não adote a cautela
necessária às suas falas públicas e, ao contrário do que recomenda o bom senso,
faça uso de expressões dúbias, vagas e imprecisas, insinuando em favor da
ocorrência de um golpe no Brasil. E, pior, que deixe de explicitar qual golpe
seria esse, consequentemente, subtraindo-se ao dever de tomar providências
indispensáveis para evitar sua eventual ocorrência", completam.
Os deputados pedem que Dilma responda às seguintes
questões:
1) A Interpelada ratifica as afirmações –
proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?
Por Mariana Oliveira/TV Globo
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