A implantação do programa Mais Médicos completa
dois anos com indicadores na Saúde piores que antes dele.
Em julho de 2013 o Governo Federal anunciou
com toda pompa o programa Mais Médicos, que a visão marqueteira na data do
anúncio, parecia ser uma iniciativa que mudaria consideravelmente para melhor a
saúde no Brasil. Depois de dois anos e de quase três bilhões de reais entregues
em um convênio até hoje obscuro com a OPAS (Organização Pan-Americana da
Saúde), no qual mais de 70% do que o Brasil paga se perde em remuneração para
própria entidade e para o Governo Cubano, o que nos resta comemorar?
Desde o início a Associação Médica Brasileira (AMB)
assumiu a posição de apontar problemas que o programa claramente apresentava,
desde suas motivações politiqueiras e eleitoreiras, até sua operacionalização.
Em diversos momentos, a AMB acabou sendo estigmatizada. Menos de um mês após o
lançamento do programa, a entidade protocolou no Superior Tribunal Federal
(STF) Ação Civil Pública com pedido de liminar para barrar a Medida Provisória
621/13, que instituía o Mais Médicos. Entre os argumentos, alguns acabaram na
prática acontecendo, como o descumprimento de direitos constitucionais de
participantes, enquanto trabalhadores, é o caso dos médicos cubanos que vivem
em um regime de trabalhos análogo à escravidão; além da violação do princípio
da isonomia, direito de ir e vir, liberdade de expressão, etc.
O programa nasceu após pesquisas do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgadas em 2011, na qual ficava
evidenciada a percepção ruim da população sobre serviços prestados pelo Sistema
Único de Saúde (SUS), sendo a principal queixa a falta de médicos. Na mesma
época, levantamentos feitos por entidades médicas, mostravam que mais que a
carência de profissionais, o principal fator para tal opinião da sociedade
estava baseado na má distribuição de médicos no país, principalmente para
usuários do SUS, que contavam com quatro vezes menos médicos que o setor
privado.
A partir desta avaliação equivocada, o Governo
Federal acreditou que fosse possível resolver o problema da saúde no Brasil com
ações oportunistas, pontuais, míopes e que nunca focam nos grandes problemas do
setor: subfinanciamento, má gestão e corrupção. “Dois anos depois da criação,
fica cada vez mais claro que a grande bandeira do atual governo na área da
saúde não se sustenta além dos limites do marketing. Não observamos melhorias significativas
na saúde brasileira, muito pelo contrário, piora cada dia”, avalia Florentino
Cardoso, presidente da AMB.
Também incoerente é a não exigência de revalidação
do diploma de médicos formados no exterior que vieram para o programa, além das
críticas do TCU sobre a alocação dos médicos em locais onde já havia outros
profissionais, levando a demissão dos que já trabalhavam na localidade e na
concentração em grandes cidades.
A saúde brasileira piorou ainda mais nestes
dois últimos anos. Recentemente, o Hospital São Paulo (HSP), ligado à
Universidade Federal de SP (Unifesp) aumentou o número de atendimentos do
pronto socorro e clínica médica, enquanto o repasse de recursos do Governo
Federal, que é responsável por quase metade do financiamento da instituição,
foi reduzido em 40%. Isso fez com que o problema da falta de remédios e
equipamentos agravasse ainda mais os problemas no HSP. Se este é o quadro em um
dos principais hospitais de São Paulo, maior metrópole do país, numa
instituição ligada a uma universidade federal, imaginemos como vive a grande
maioria da população brasileira que não está nos grandes centros e depende da
saúde pública. Pacientes estão morrendo de causas evitáveis por culpa do
descaso do governo com a saúde. Há a cultura da propaganda enganosa e
manipulação de números, dados e informações pelo governo.
Um comparativo feito pelo próprio Datasus mostra
que entre maio de 2007 e o mesmo mês de 2015, diminuíram quase 25 mil leitos no
SUS. É possível um médico dar tratamento adequado a um paciente que não
consegue internar quando precisa? Há emergências superlotadas, com pacientes em
macas, em corredores e até no chão. Falam da atenção à gestante, quando nos
deparamos com maternidades sem a mínima condição para parturientes, com falta
de insumos básicos, leitos, obstetras, pediatras e anestesistas, por descaso do
poder público, colocando em risco mãe e bebê.
Governo Federal fala em mais de 63 milhões de
pessoas atendidas pelo Mais Médicos. Como é possível atender esse número tão
elevado de pacientes com cerca de 15.000 médicos, isso é uma inverdade? Caso
esse número fosse real, significaria que trinta por cento da população não
tinha acesso nenhum a atendimento médico antes do programa? Claro que esse
número de atendimentos está superfaturado, como temos visto em inúmeras obras
públicas no Brasil. Utilizando “a conta mágica” do governo, quantas pessoas
teríamos atendido nesse mesmo período? Existe um ditado que diz: “mentiras
contadas repetidas muitas vezes e de maneira despudorada, faz com que
imaginemos ser verdade”.
Continuemos o exercício com o número divulgado pelo
Governo Federal, quando médicos do Mais Médicos teriam atendido 63 milhões de
brasileiros. Por que então criar mais vagas e escolas de medicina? Temos mais
de 400 mil médicos e cerca de 203 milhões de brasileiros. Abrir escolas de
medicina sem infraestrutura, como hospital universitário e corpo docente
qualificado colocará a população em risco. A sociedade já questiona a
proliferação de faculdades em detrimento da qualidade. A imprensa também
discute se a estratégia de inflar números de médicos formados, quando o governo
não resolve carências básicas nas condições de postos de saúde e hospitais.
Muitos, reconhecendo a importância do médico à sociedade, defendem a criação de
uma avaliação nacional para exercício da profissão.
Estamos vivendo com reaparecimento do sarampo,
crescimento da dengue, aumentos de casos de tuberculose multirresistente e
elevado número de casos de hanseníase. Onde está a atenção básica, que é uma
das bandeiras do programa, diante de números até piores do que na época da
implementação do programa? Sem conta também no desabastecimento, falta de
pessoal e de investimentos em hospitais públicos federais, estaduais e
municipais. A crise no Brasil não é somente econômica, social e outras, a pior
é a de credibilidade.
Aniversário do Mais Médicos não merece aplausos:
“Não há o que comemorar. Infelizmente, o programa foi usado política e
eleitoralmente. Precisamos é sair do discurso enganoso de e melhorar a saúde no
Brasil. Defendemos o SUS como foi concebido, que é bastante diferente da
propaganda e do que aflige e faz sofrer nosso povo”, complemente Dr.
Florentino.
Fonte: R7
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