Acusações graves contra gestor. Procurador
argumentou que a retomada das obras é uma decisão política; MPF acompanha o
caso
Na última sexta-feira, 10 de abril, o procurador da
República Kelston Pinheiro Lages reuniu-se, na sede do Ministério Público
Federal no Piauí, com o novo secretário estadual de transporte Guilhermano
Pires Ferreira para tratar sobre as obras do Porto de Luís Correia, no litoral
piauiense.
Na reunião, que contou com a presença do engenheiro
Cid de Castro Dias, o procurador argumentou que a retomada das obras é uma
decisão política, pois trata-se de um juízo discricionário da Administração. No
entanto, uma vez decidido, o mesmo ponderou sobre a necessidade do cumprimento
das exigências legais, estudos preliminares, dentre eles os de viabilidade
técnica e econômica e os estudos de impacto ambiental.
Em razão de graves irregularidades nas duas etapas
anteriores, inclusive com o ajuizamento de ações na esfera cível e criminal, o
MPF abriu mais um inquérito civil público, nº 576/2013-09, para acompanhar e
averiguar a regularidade da nova etapa do empreendimento.
As duas ações já ajuizadas pelo MPF tem como base
investigação da Polícia Federal e relatórios de auditoria produzidos pela
Secretaria de Controle Interno da Presidência da República (CISET) que
constataram graves ilícitos como superfaturamento, ausência de estudos de
viabilidade técnica e total imprestabilidade do material efetivamente empregado
nas duas etapas anteriores. O MPF tenta resgatar mais de 12 milhões aos cofres
públicos.
Ação de Improbidade Administrativa – A ACP de
número processual 147761.2013.4.01.4002, com tramitação na Subseção Judiciária
de Parnaíba, está na fase em que os réus apresentam defesa prévia. Até o momento está
mantida a liminar que determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos.
Ação Criminal – A denúncia de número
processual 2467-18.2014.4.01.4002, com tramitação na Subseção Judiciária de
Parnaíba, está na fase em que os réus apresentaram resposta às acusações. Os
autos estão no MPF para a réplica.
Da redação do Jornal da Parnaíba
Por: Daniel Silva com informações da Assessoria/180graus
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