Câmara de Parnaíba participa de audiência pública
sobre a regularização fundiária no Bairro do Carmo.
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Superintendente do Patrimônio da União no
Piauí,
Ana Célia Coelho Madeira Veras
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A Câmara Municipal de Parnaíba, representada pelo
Presidente Gustavo Lima (PTB) e os Vereadores Ricardo Veras (PTC) e Renatinho
da Cepisa (PRTB), participaram na noite de quarta-feira (29) no posto de saúde
Módulo VIII, do Bairro Carmo, uma audiência pública com os moradores para
tratar da regularização fundiária que está sendo feita pela Gestão Municipal
em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no Piauí.
Participaram também da audiência o Prefeito de
Parnaíba Florentino Neto; Ana Cláudia Pereira Gomes, secretária da
Regularização Fundiária e Habitação; o Secretário de Governo Pedro Pinto; a
Superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Coelho Madeira Veras
e a população em geral.
A ação é constituída em várias etapas,
primeiramente a Prefeitura de Parnaíba realizou o cadastramento dos moradores e
das respectivas áreas ocupadas. Depois foram feitas consultas ao IPHAN, a
SEMAR, e Constituição da Declaração de Interesse Público. Posteriormente,
foi realizado um estudo, elaboração de nota técnica, minuta de portaria, minuta
de contato de cessão e cronograma de realização das ações. São 614 imóveis em
processo de regularização.
Os primeiros títulos de posse do Bairro do Carmo
têm previsão de entrega no mês de junho. A concessão gratuita será somente para
quem não supera renda de cinco salários mínimos. Fora desta gratuidade está também
quem possui dois imóveis ocupados integralmente por comércio e prestações de
serviços.
Da redação do Jornal da Parnaíba
Wesley Ripardo
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