Há mais de 7 dias não há sinalização do Ministério
de quando será feita a transferência dos recursos. Atenção básica está atrasado desde novembro e a média e alta complexidade o atraso ainda é maior, desde setembro.
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| Atenção Básica |
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando esclarecimentos sobre as
possíveis causas que estão dificultando o repasse aos Municípios dos recursos
do Piso de Atenção Básica (PAB Variável). Há mais de sete dias não há
sinalização do Ministério de quando será efetuada a transferência dos recursos
do bloco da atenção básica – que é o montante para os programas como: Agentes
Comunitários de Saúde, Saúde da Família e Saúde Bucal.
Até o presente momento, não há previsibilidade de
quando ocorrerá a regularização da transferência. Vale lembrar que há também
atraso nos repasses da média e alta complexidade, referentes aos 30% restantes
da competência de novembro e que deveriam ser transferidos até o último dia 5
de janeiro. Este montante é de aproximadamente R$ 1,1 bilhão que são destinados
aos procedimentos hospitalares e exames diversos. Por consequência, de maior
valor e posterior gasto em saúde pelas prefeituras Municipais.
Os Municípios relatam os danos causados ao
planejamento municipal, gerando remanejamento de orçamento para compra de
materiais médicos-odontológicos-farmacêuticos, além da composição dos recursos
para folha de pagamento dos servidores e prestadores de serviços.
Atualmente, o sistema é operado com um
subfinaciamento persistente, porém, essa prática não garante a totalidade dos
recursos ao setor. Os Municípios já estão aplicando em média 22% de suas
receitas para as ações e serviços de saúde.
Municípios
piauienses podem parar serviços da saúde por atrasos
A situação atual é mais crítica no Piauí onde a
maioria dos municípios depende quase que totalmente das transferências
financeiras do governo federal. Alguns municípios já utilizaram toda reserva
monetária para não atrasar os salários, já outros não tinham essa reserva e encontra-se
com os salários atrasados, com os profissionais ameaçando greve e a consequente
paralisação dos serviços.
“O atraso na
Atenção Básica à saúde é o mais grave. O Programa de Saúde da Família (PSF),
por exemplo, recebia o recurso até o dia 15 do mês subsequente. No segundo
semestre de 2014 a coisa desequilibrou, sendo que até essa data não recebemos
novembro”, desabafa o prefeito de Murici dos Portelas, Ricardo Sales.
O prefeito revela ainda que a média e alta
complexidade estão atrasadas desde setembro, 4 meses portanto, com o governo
federal tendo repassado apenas 60% do valor, sem previsão para o restante.
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Edição do Jornal da Parnaíba
Com informações da Capital Teresina
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