Em duas sessões realizadas na noite desta terça
feira os vereadores aprovaram o Projeto de Lei complementar que autoriza o
Poder Executivo, através da Secretaria da Fazenda, a promover a campanha de
incentivo à solicitação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e),
denominada “Nota Fiscal Parnaibana”. O objetivo é aumentar a
arrecadação das receitas municipais, por meio do sorteio de prêmios em
dinheiro, como estímulo à sociedade em geral exigir a nota fiscal dos
prestadores de serviços estabelecidos no município.
A campanha “Nota Fiscal Parnaibana” consistirá na
premiação mediante sorteios realizados conforme calendário a ser estabelecido
na regulamentação da lei. Concorrerão aos prêmios da referida campanha pessoas
físicas e entidades vinculadas ao desenvolvimento do desporto, com sede em
Parnaíba.
O Poder Executivo deverá estabelecer prazo para
cadastramento das entidades desportivas interessadas em participar da campanha,
as quais, após o cadastramento, receberão um código a ser utilizado,
facultativamente, pelos contribuintes.
Disse o prefeito Florentino Neto, em sua mensagem
aos vereadores, que “a campanha visa incentivar, através de premiação, o
aumento de emissão de notas fiscais pelos diversos setores da economia,
incentivo a compras no comércio local e a educação fiscal, com consequente
crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”.
Para o vereador André Neves, “é importante o projeto
que vai também incentivar os esportes, como a capoeira, o jiu-jitsu, dente
outros, desde que os grupos interessados estejam com suas certidões em dia. Não
é só o Parnahyba que pode pleitear participação, mas qualquer um interessado”,
destacou.
Edição do Jornal da Parnaíba
Por Bernardo Silva
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