Medida Provisória possibilita farmácias a venderem medicamentos sem a presença física de um farmacêutico

Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator
da MP nº 653/2014

Será votada nesta quarta-feira, 19, pela Comissão Mista da Medida Provisória(MP) nº 653/2014, presidida pela senadora Grazziotin (PCdoB-AM), que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. A votação, que deveria ter acontecido na última semana, dia 13, foi adiada por falta do quórum.

O relator da MP das Farmácias, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), em sua decisão, manteve relaxamento da exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas e acatou emenda para permitir assistência do profissional de forma remota.

No relatório, o deputado reconhece que a presença obrigatória de farmacêutico, conforme determina a Lei 13.021/2014, torna a dispensa dos medicamentos mais segura e de melhor qualidade. No entanto, ele aponta déficit de profissionais para atender a demanda e dificuldades de cumprimento da norma por pequenas farmácias, especialmente em cidades do interior.

Nesse contexto, ele manteve regra prevista na MP, de forma a permitir que farmácias caracterizadas como micro ou pequenas empresas possam funcionar com a presença de um prático inscrito no conselho da categoria.

Dirigentes da categoria farmacêutica de todo o país, CFF, conselhos regionais, federações, sindicatos, associações e sociedades farmacêuticas, estão se mobilizando contra a votação do relatório.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica informa que já tomou providências, inclusive participando de audiência com o relator da Comissão Mista. Este recebeu os argumentos técnicos e possíveis impactos que o relatório preliminar proporciona, principalmente aqueles relacionados com as ameaças envolvidas, tanto para os farmacêuticos quanto para a população.

Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Ítalo Rodrigues, a Medida Provisória é um retrocesso nas conquistas da população quanto à assistência farmacêutica. “Quem mais perde com o texto dessa MP é a população, que deixar de ter um profissional qualificado e conhecedor de medicamentos e seus efeitos, atendendo na farmácia”, declara Rodrigues.

Para Ítalo, mesmo que o farmacêutico não fique durante todo horário de funcionamento do estabelecimento, a presença diária e pontual do profissional garante a correta dispensação de drogas, muitas delas, com efeitos colaterais perigosos, se tomados incorretamente.

O CRF-PI está convocando acadêmicos e farmacêuticos de todo Estado, seguindo proposição do Conselho Federal, para que repercutam em suas redes sociais a indignação de toda classe com a votação da MP.

Ítalo Rodrigues se reuniu na tarde dessa terça-feira, com os coordenadores dos cursos de Farmácia das faculdades de Teresina, Bernardo Melo, Hilris Rocha e Manuel Pinheiro, e com o presidente do Sindicado dos Farmacêuticos do Piauí (Sinfarpi), Paulo Leal, para pedir apoio juntos aos estudantes e profissionais. Rodrigues explica que dependendo do resultado da votação, será feita uma grande mobilização pública em todo país, para que não seja sancionada pela presidência da república e há até a possibilidade de greve geral da categoria.

Edição Jornal da Parnaíba

Ascom CRF