A anistia é apenas para as multas por atraso no
pagamento de IPVA, não incluindo as multas de trânsito.
Mais de 270 mil contribuintes poderão aderir ao
programa de anistias de juros e multas referentes ao IPVA (Imposto sobre
Veículos Automotores), que se encerra no próximo dia 31 de outubro. A lei
6.571/2014, publicada em 30 de julho, estabelece a anistia de multa por atraso
e juros de mora sobre o IPVA dos anos 2013 e anteriores. O proprietário de
veículo automotor que tenha deixado de quitar seus impostos terá a oportunidade
para regularizar sua situação perante o Departamento Estadual de Trânsito e a
Secretaria Estadual de Fazenda.
Para ter os benefícios referentes à anistia, o
contribuinte deve se dirigir a um dos postos do Detran-PI ou ao site do órgão (www.detran.pi.gov.br) e
requerer a anistia, podendo fazer o pagamento à vista ou parcelado. Cada forma
de pagamento tem seu desconto: no pagamento à vista o desconto é de 100% da
multa e dos juros de mora. O benefício também pode ser parcelado em até seis
vezes. Nesse caso o desconto é de 80% sobre o valor final.
Caso todos os contribuintes contemplados com esta
lei pagassem o imposto devido, o Estado arrecadaria cerca de R$152 milhões. O
diretor geral do Detran-PI, Jeová Alencar, afirma que o intuito da anistia é
oferecer ao contribuinte uma opção mais acessível de quitar seus impostos,
gerando com isso mais recursos para que o Estado possa investir em melhorias de
políticas públicas.
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Por Sávia Barreto
Um comentário:
Tem quer pagar o IPVA para melhorar a cidade é com este dinheiro quer a cidade melhorar e o trânsito também é não tem buraco nas ruas, e tem mais sinalização e faixa de pedestre e um povo mais educador.
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