De autoria da vereadora Neta Castelo Branco foi
aprovado ontem pelos demais vereadores o projeto de lei que disciplina a
criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no
Município de Parnaíba.
A matéria propõe que todos os cães e gatos residentes no
município deverão obrigatoriamente ser registrados no órgão municipal
responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários
devidamente credenciados por esse mesmo órgão. Os proprietários desses animais
residentes em Parnaíba deverão, obrigatoriamente, providenciar seus registros
no prazo máximo de 180 dias, a partir da data de publicação da lei.
De acordo com a vereadora, autora do Projeto,
legislação idêntica já foi e está sendo adotada em diversos municípios
brasileiros, como forma de disciplinar a criação de animais domésticos,
especificamente cães e gatos. “Além de buscar manter o controle sobre a criação
destes animais, o projeto de lei contribui para que tanto os proprietários
quanto a população em geral possa conviver com estes animais sem nenhum risco”.
Edição do Jornal da
Parnaíba
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Por Bernardo Silva
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