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| Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnaíba |
A Câmara
Municipal realizou na noite desta segunda-feira (14) duas sessões, sendo uma
extraordinária, sem remuneração, para apreciar e votar projetos do Poder
Executivo, beneficiando trabalhadores da saúde e também dispondo sobre a
alteração de nomenclatura do cargo de fiscal de rendas do quadro de pessoal da
Prefeitura, que a partir de agora passa a denominar-se Auditor Fiscal da
Fazenda Municipal, indicativo de projeto de lei, de autoria do vereador Gustavo
Lima. De acordo com este projeto de lei complementar, tal modificação da
nomenclatura deste cargo da carreira fiscal já vem acontecendo em outros
municípios brasileiros, tornando-se necessária e oportuna ocorrer também em
Parnaíba.
O outro projeto
aprovado institui as gratificações dos Serviços de Técnicos de Enfermagem de
Urgência, dos Serviços de Socorrista e dos Serviços dos Servidores que exercem
função de Técnico Auxiliar de Regulação Médica, no Complexo Municipal de
Urgência e Emergência (SAMU e Pronto Socorro Municipal).
De acordo com o
Projeto, a gratificação dos Serviços de Técnico de Enfermagem de Urgência fica
fixado no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) para cada plantão de 12
horas em dias úteis e de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para cada plantão
de 12 horas que compreendam feriados e finais de semana. Os mesmos valores
equivalem para a Gratificação dos Serviços de Socorristas.
Quanto à
gratificação dos Serviços dos servidores que exercem função de Técnico Auxiliar
de Regulação Médica fica fixado o valor de R$ 28,00 (vinte e oito reais) para
cada plantão de 12 horas em dias úteis e R$ 48,00 (quarenta e oito reais) para
cada plantão de 12 horas, que compreendam feriados e finais de semana.
Embora
reconhecendo tratar-se de valores irrisórios, o vereador e líder da oposição
Carlson Pessoa reconheceu a importância da medida, sugerindo melhorias para o
futuro. De acordo com o vereador Gustavo Lima essas gratificações já passam a
valer para a folha de pagamento deste mês.
Edição do Jornal da
Parnaíba | Por Bernardo Silva
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