Vereadora Neta solicita criação de Superintendência de Políticas Públicas para as mulheres

Vereadora Neta Castelo Branco, pres.. da CMP

Cumprindo o que havia prometido semana passada, durante audiência pública que discutiu na Câmara Municipal “políticas públicas voltadas para as mulheres”, a vereadora Neta Castelo Branco, Presidente do Poder Legislativo, apresentou na noite desta segunda feira, requerimento aprovado pelo plenário, onde pede que a Prefeitura elabore o mais breve possível um Projeto de Lei, a ser enviado àquela Casa, criando na estrutura organizacional da administração municipal, uma Superintendência para cuidar das políticas públicas voltadas para as mulheres no Município.

"Políticas Públicas para Mulheres": discussão na Câmara

Em sua proposta a vereadora Neta lembra que no Governo Federal já existe a Secretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Presidência da República; no Governo do Estado foi criada a Coordenadoria Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado do Piauí, pela lei nº 6.465, de 15 de dezembro de 2013, sendo que o município de Parnaíba, embora possua um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres ainda é carente de um órgão Executivo com a finalidade de planejar e executar políticas públicas voltadas para a defesa dos direitos deste segmento da sociedade.

“A criação desta superintendência será de grande importância, porque vai possibilitar, dentre outras coisas, estimular, apoiar e desenvolver estudos e diagnósticos sobre a situação da mulher no município, além de prestar apoio e assistência ao diálogo, ampliando a discussão com a sociedade e os movimentos sociais no Estado, construindo fóruns regionais para a articulação de ações com as demais Secretarias Municipais, entidades da sociedade civil e órgãos públicos e privados”, disse a vereadora, na justificativa de sua propositura.

Neta sugere ainda que a Superintendência possa prestar assessoramento ao Prefeito Municipal, em questões que digam respeito aos direitos da mulher, acompanhando o cumprimento da legislação e orientando no encaminhamento de denúncias relativas à discriminação da mulher, bem como organizar, dirigir e monitorar os planos, programas, projetos e ações que visem a defesa dos direitos das mulheres, assegurando-lhes uma plena participação na vida sócio, econômica, política e cultural do Município.

“Já mantivemos conversação com o prefeito Florentino Neto sobre o assunto e recebemos dele o sinal verde, apoiando a ideia, que começa a tomar corpo agora com este requerimento, que deve apressar a remessa a esta Casa do Projeto de Lei  para a apreciação dos colegas vereadores. Estou muito feliz em trazer para esta discussão para esta Casa”, pontuou Neta Castelo Branco. Em aparte, o vereador Antônio Cardoso parabenizou o Prefeito que sinaliza na abertura de mais espaços para as Mulheres em sua gestão, acompanhando o que já existe nas outras duas esferas de governo, onde a mulher já é contemplada com organismos específicos que tratam das questões ligadas às mulheres.

Da redação do Jornal da Parnaíba | Por Bernardo Silva

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