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| Fernando Gomes |
O estado do Piauí possui cerca de 500 assentamentos
de reforma agrária administrados pelo governo federal, através do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), autarquia criada pelo Decreto
nº 1.110, de 9 de julho de 1970, com a missão prioritária de realizar a reforma
agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras
públicas da União.
O governo estadual também aventura-se nessa
odisseia através do programa Crédito Fundiário. A metodologia também é BOA, mas
também cheia de falhas: aquisição da terra através de uma associação, muitas
vezes criadas para este único fim; pessoas da zona urbana que são “atraídas” e
depois de receber o recurso, voltam para a cidade; propriedades improdutivas e
em muitos casos com avaliação muito acima do valor de mercado; projetos mal
elaborados, sem assistência técnica devida; resultando numa máxima que é a
realidade do programa que transforma “trabalhador pobre em pobre endividado”.
A falta de prioridade destas políticas levam o
INCRA e o CRÉDITO FUNDIÁRIO a “brincarem” de fazer reforma agrária. Nem num,
nem n’outro há quadro de pessoal suficiente, nem recursos financeiros
SUFICIENTES. Falta articulação entre si, parecem mais concorrentes. Poder-se-ia
buscar uma cooperação, inclusive com a inserção de outros parceiros, inclusive
os governos municipais. Não há planejamento visando suprir as deficiências
internas individuais a partir de uma estratégica ação conjunta.
ESTA era a ideia: a missão de reduzir as
desigualdades da concentração de terras pelo latifúndio brasileiro. Enquanto
política pública há de se reconhecer a sua importância acaso cumprissem o seu
papel... A cultura da pobreza, a economia da subsistência e a letargia são os
preços que, com o transcurso dos anos, vem a cobrar o impulso produtivo da
decadência da ação pública nos três níveis de poder. Senão vejamos:
O município de Parnaíba possui apenas três projetos
de assentamento: Monte Alegre, Lagoa do Prado e Lagoa do Cajueiro. Estes projetos,
a exemplo da maioria no estado, também passam desapercebidos pela política
pública local. Nem o INCRA busca a prefeitura, nem ele é buscado por ela. Os
pequenos produtores seguem desassistidos, isolados, abandonados... Não há uma
política de promoção humana. Os assentados não têm assistência técnica. Como
diria Boris Casoy: “Isto é uma vergonha!”.
A regularização fundiária de terras para assentar
famílias e a emissão do título de posse, por si só não é reforma agrária.
Dezenas de centenas de famílias estão literalmente “jogadas” à própria sorte.
Aqui, em Parnaíba, o que foi um dia uma fazenda
modelo do empresário Lourival Parente foi desapropriada em 2005 dando lugar ao Projeto
de Assentamento (P.A.) Monte Alegre para 105 famílias. Lá se instalaram 72,
destas iniciais restam apenas 8, mais tarde ingressaram mais 22 famílias,
totalizando hoje 30. Em 2012, o INCRA dividiu o assentamento para abrigar 54
famílias vindas de Teresina, foi criado o P. A. “Canaã do Norte”, destas restam
apenas 12 famílias. Ou seja, cerca de 40% da capacidade instalada. Será que
temos no município famílias necessitando de terra para morar e produzir? Como
estão vivendo estes?
Esta é uma triste realidade: às margens do rio
Parnaíba, boas terras, água de qualidade e abundante, habitam centenas de
famílias nos assentamentos do INCRA (Monte Alegre, Canaã do Norte, Lagoa do
Prado e Lagoa do Cajueiro) condenados a viver na pobreza. O potencial é
simétrico à miséria da maioria das pessoas que ali moram. A agricultura de
subsistência é a marca da produção limitada de mandioca, feijão e arroz, com
índices de produtividade paupérrimos e técnicas de produção obsoletas. A quem
interessa olhar para a agricultura familiar?
A mesma terra que um dia foi mais opulenta que a
opulência e mais indigente é a miséria, hoje. Uma área eleita pela natureza
para produzir alimentos, nega-os todo!
Este é o modelo marcado pela inércia e burocracia
do INCRA e pela apatia da Prefeitura de Parnaíba. Diversas famílias viveram
anos em “cocheiras”, mas ainda não foram tratadas como gente! Diz o poeta “gado
a gente marca, tange, ferra, engorda e mata, mas com gente é diferente...”
Proposta: a prefeitura de Parnaíba realizar um
acordo de cooperação técnica com o INCRA, SDR, EMATER, EMBRAPA, IBAMA e
Universidades, dentre outros para desenvolverem ações integradas que promovam a
melhoria da qualidade de vida dos assentados, a partir de projetos produtivos
que os coloquem em situação de independência social e econômica.
Por Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte
parnaibano.
Para o Jornal da Parnaíba
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