A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou
integralmente Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS-Comp) 98/2002, que
regulamentava a criação de municípios. Somente no Piauí, havia a proposta de
emancipação política de seis localidades: Brejo da Onça, Lagoa Seca, Sossego,
Nova Santa Rosa, Brejinho (município de Luis Correia - PI) e Santa
Maria da Codipi.
Os processos tramitavam na Assembleia há meses,
pois os deputados divergiam quanto às vantagens e desvantagens dos novos
municípios. Para alguns, as cidades teriam dificuldade e manter um padrão
administrativo e a população acabaria sendo penalizada, com baixa na qualidade
de Educação, Saúde e Transporte. Outros ressaltam que onde ocorreu emancipação
política houve aumento do IDH e por isso consideram a medida influencia
positivamente na qualidade de vida da população.
A proposta de criação de novos municípios, do
senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), foi aprovada no Plenário do Senado no
dia 16 de outubro.
No despacho presidencial ao Congresso, publicado
nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta
contraria “o interesse público”. O
projeto foi devolvido ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL),
que terá de colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da
Fazenda ponderou que a medida permitiria “a
expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de
despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.
O ministério argumentou, ainda, que o crescimento de despesas não seria
acompanhado por receitas que permitissem a cobertura dos novos gastos.
Além disso, os técnicos da área econômica
destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades
menores e com maiores dificuldades financeiras.
Jordana Cury Com informações da Agência Câmara via
Blog do Pessoa
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