Taxa de Esgotos: Vereador Reinaldo vai apresentar Projeto de Iniciativa Popular

Reinaldo Santos (PP)

O vereador Reinaldo Filho (PP) disse estar se articulando para apresentar na Câmara Municipal de Parnaíba um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com o objetivo de fixar valores menores a serem cobrados pela AGESPISA, relativos à taxa do esgotamento sanitário que, mesmo sem estar funcionando em sua plenitude, vinha sendo cobrada dos consumidores parnaibanos, à base de 50 e até 80% sobre os valores das contas de água. A cobrança foi suspensa por 3 meses, a partir de outubro, graças à intervenção do Procon, num acordo firmado com a Agespisa, porém, o prazo de isenção deve terminar em dezembro, razão pela qual o vereador pretende apresentar o projeto o mais breve possível, tão logo consiga as assinatura necessárias à apresentação do Projeto.

O que é o Projeto de Iniciativa Popular

Em uma democracia, o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida política é, com certeza, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, através do qual eles podem atuar publicamente na criação das normas que os regem. É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa, uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;

Leis nacionais ou estaduais demandam 1% de assinaturas dos eleitores; as referentes ao município exigem 5%. “Vamos precisar de umas 5 mil assinaturas para poder apresentar o Projeto de Lei”, explica Reinaldo Filho, que está realizando pesquisas da legislação existente sobre o assunto a fim de melhor fundamentar sua matéria.

Edição do Jornal da Parnaíba | Por Bernardo Silva