A Assembléia Legislativa realiza nesta terça-feira
(25), audiência pública para discutir o projeto de lei da guarda do sábado, de
autoria do deputado Cícero Magalhães (PT).
A proposta em tramitação no legislativo estadual,
estabelece que as provas de concurso público ou de processo seletivo
para provimento de cargos ou empregos públicos na administração pública direta
e indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado do Piauí dos seus
Municípios e as provas para ingresso nas instituições pública e privadas de
ensino pré-escolar, fundamental, médio, tecnológico e superior
de graduação e pós-graduação realizar-se-ão preferencialmente no período de
8h de domingo às 18h de sexta-feira, em respeito às crenças ou convicções
religiosas dos candidatos.
O PL assegura ao aluno devidamente matriculado
nos estabelecimentos de ensino públicos ou privados, a aplicação de provas em
dias não coincidentes com período de guarda religiosa (sábado). A instituição deverá,obrigatoriamente,
ofertar atividades curriculares alternativas para abonar a falta de alunos que,
por força de suas crenças religiosas, não possam frequentar aulas e atividades
acadêmicas.
“O exercício da liberdade de crença e prática
religiosa, é assegurado na Constituição Federal. Nossa proposta visa apenas
garantir o direito daqueles que seguem a doutrina de preservação do sábado”
explica Magalhães.
A audiência ocorrerá às 15hs, no plenarinho da AL.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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