Apenas Teresina e Parnaíba têm coleta de lixo como prevê a legislação brasileira, diz TCE

Auditoria do TCE constata falhas na coleta de lixo no interior do Piauí. Fotos divulgadas pelo Tribunal mostram pessoas sem equipamento de proteção nos lixões. Apenas Teresina e Parnaíba  tem coleta de lixo em consonância coma a legislação ambiental.

Audiência Pública sobre limpeza pública

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) apresentou nesta segunda-feira, 24, a conclusão da auditoria realizada nos municípios piauienses para avaliar a limpeza pública urbana. A finalidade do trabalho é aperfeiçoar as ações municipais com foco no atendimento das disposições legais.

O TCE reavaliou as despesas públicas municipais realizadas para a manutenção da limpeza pública no exercício de 2011, e as conclusões foram apresentadas e discutidas em audiência pública no auditório do Tribunal.

A auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Piauí avaliou as despesas das prefeituras com o serviço e constatou problemas na coleta de lixo e descumprimento de legislação ambiental.  Fotos divulgadas pelo TCE-PI mostram o despejo incorreto de resíduos sólidos e até pessoas trabalhando sem a devida proteção para lidar com o lixo. A auditoria concluiu que só Teresina e Parnaíba possuem aterros sanitários regularizados e serviço de coleta como prevê a legislação brasileira.

Em Picos, o leito dos rios estaria sendo contaminado pelo lixo. Na maioria das cidades, resíduos que precisam de tratamento diferente estão juntos no mesmo local. Há até casos de lixo hospitalar coletados em caixas de papelão ou sacos reaproveitados.  “O diagnóstico não é bom, mas o objetivo do Tribunal é discutir o problema e intermediar soluções para que a população possa ser atendida por um serviço mais eficiente”, afirmou o auditor fiscal José Inaldo de Oliveira e Silva, chefe do Núcleo de Gestão da Informação do TCE-PI.

O principal resultado da auditoria, no entanto, foi mostrar como municípios de menor porte estão gastando com o lixo mais por pessoa do que Teresina. Cerca de 13% das despesas do Fundo de Participação dos Municípios de algumas cidades era destinado ao setor em 2011. 

Edição do Jornal da Parnaíba