De outubro de 2012 a março de 2013, o Tribunal de
Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou 40% das contas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), referentes aos exercícios de 2008 a 2010.
Dos 82 processos julgados, 33 tiveram
julgamento de irregularidade. “O TCE está
sendo mais rigoroso na ação fiscalizadora e cobrando o cumprimento da
legislação”, diz o conselheiro substituto, Alisson Felipe Araújo, ao
explicar o aumento do número de reprovações.
Leia também:
Ano passado, o Piauí recebeu 1.878.866.961,64
referente ao Fundo. Esta é a soma de recursos repassados ao Governo do Estado e
aos 224 municípios. Os gestores que tiveram as contas do Fundeb reprovadas
também foram penalizados com multas. Nos últimos seis meses, o Tribunal
também aplicou multas de 28.350 UFRs ,
correspondente a R$ 68.760,00 aos gestores responsáveis pela
aplicação de recursos do Fundeb nos municípios. O município de Juazeiro do
Piauí teve dois julgamentos de irregularidade, nos exercícios de 2008 e 2010.
Uma das irregularidades encontradas nos
processos de prestação de contas do Fundeb refere-se à contratação de
professores em caráter temporário, sem a existência de um processo seletivo.
A Legislação prevê a realização de seleção simplificada, como
forma de garantir a imparcialidade na admissão desses
profissionais. Com o descumprimento desse requisito, essas contratações
são excluídas do cálculo do percentual mínimo, levando à irregularidade de
julgamento das contas.
Em 2010, o Tribunal realizou, em Parnaíba, um
Encontro de gestores para informar sobre o cumprimento da legislação e as
consequências da violação no julgamento das contas do Fundeb.
Municípios
que tiveram as contas do FUNDEB reprovadas:
Alto Longá, Oeiras, Cabeceiras, Flores, Juazeiro (reprovações
2008 e 2010), Itaueira, Jerumenha, Canavieira, Coivaras, Matias Olímpio, Morro
do Chapéu, Monsenhor Gil, Baixa Grande do Ribeiro, Porto, Francisco
Ayres, Aroazes, Redenção do Gurgueia, Pio IX, Capitão Gervásio,
Curimatá, Assunção do Piauí, Ribeira do Piauí, Coronel José Dias, Júlio
Borges, Sebastião Leal, João Costa, Campo Alegre do Fidalgo, Tamboril, Caracol,
Buriti dos Lopes, Lagoa de São
Francisco e Caldeirão Grande.
SAIBA MAIS
SOBRE O FUNDEB
É um fundo especial, de natureza contábil e de
âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e
sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios,
vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição
Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação,
uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu
valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente
da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na
educação básica.
Com vigência estabelecida para o período 2007-2020,
sua implantação começou em 1º de janeiro de 2007, sendo plenamente concluída em
2009, quando o total de alunos matriculados na rede pública foi considerado na
distribuição dos recursos e o percentual de contribuição dos estados, Distrito
Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%.
O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb,
de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões
em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da
contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
Jornal da Parnaíba Com informações do Tribunal de
Contas do Estado do Piauí
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