Nesta quinta-feira (21), representantes de
colônias, sindicatos e associações de pescadores de todo o Piauí têm audiência
marcada com procuradores do Ministério Público Federal, onde irão buscar a
revogação do imposto sindical. A Assembleia Legislativa deve aprovar amanhã,
requerimento de autoria do deputado Cícero Magalhães (PT), para discutir o tema
em audiência pública.
Não bastasse a seca que reduziu em até 70 por cento
a renda de quem vive da pesca no Piauí, os pescadores estão diante de outro
duro golpe que pode inviabilizar de vez a permanência na atividade. Uma
instrução normativa baixada pelo ministro da pesca Marcelo Crivella (PRB),
impõe a cobrança do imposto sindical para a renovação da carteira de pescador
profissional, documento que, entre outras funções, possibilita o pagamento de
seguro defeso e outros benefícios junto à previdência social.
No Piauí estima-se que existam 35 mil pescadores. Na
hipótese de cada um pagar R$ 30 por ano de imposto sindical, a arrecadação
anual ultrapassaria a casa de R$ 1 milhão. A reclamação é que o imposto não
teria amparo legal.
O novo imposto se configura na segunda taxa cobrada
dos pescadores, que já pagam de R$ 8 a R$ 12 por mês de contribuição
federativa. Do valor arrecadado, 12 por cento é direcionado à federação de
pescadores de cada Estado.
Além desse tema, também será debatido o acordo de
cooperação técnica firmado entre Ministério da Pesca e CNPA (Confederação
Nacional de Pescadores e Agricultores) obrigando que todas as entidades
representativas se filiem à CNPA, sob pena de não ter acesso às superintendências
federais. O referido acordo tira a autonomia das colônias e associações de
pescadores para prestação de diversos serviços.
Da redação do Jornal da Parnaíba
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