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| Advogado Ricardo Mazulo, presidente das OAB Parnaíba |
O advogado Ricardo Mazulo
assumiu, neste mês de janeiro, a presidência da OAB Subseção de Parnaíba num
momento histórico para a instituição no município, mas também de muitos
desafios relutantes. Histórico porque será no seu mandato que a entidade
ganhará um prédio moderno e amplo, já em construção com recursos da OAB
estadual e da OAB nacional. Quanto aos desafios, estes começam pelos entraves
ao exercício da jurisdição estatal, resultantes do desaparelhamento do Poder
Judiciário, também no município. Estas dificuldades prejudicam o trabalho dos
advogados e, por conseguinte, frustram as expectativas da sociedade que não
obtém respostas rápidas às suas pretensões. Além disso, a nova
presidência da OAB promete atuar de maneira sistemática em áreas específicas em
favor dos advogados e da sociedade, como a precariedade que atinge o curso de
Direito da Uespi. Nesta entrevista concedida na manhã desta terça-feira(29) ao jornalista F. Carvalho, coordenador de conteúdo do
a24horas, o novo presidente da OAB-Parnaíba abordou estes temas, mas também
denunciou a falta de juízes na Segunda Vara Criminal e no juizado especial,
entre outras mazelas.
A24HORAS – Qual o papel da subseção da OAB numa cidade do porte de
Parnaíba?
RICARDO MAZULO – A OAB tem várias atribuições. Inicialmente dirigidas mais
aos advogados. Tanto na fiscalização da atuação dos advogados, quanto na
fiscalização da atuação dos poderes públicos, para que haja efetivamente uma
atuação que permita ao advogado desempenhar perfeitamente seu trabalho. Então o
Poder Judiciário, por exemplo, ele tem que ter um funcionamento adequado tanto
em relação a juízes, como em relação a servidores com uma estrutura material
para que a justiça funcione e com isso o advogado consiga trabalhar
condignamente. Mas não só a atuação (da OAB) em favor do advogado, mas da
população em geral também, nas ações sociais em defesa do consumidor, questões
tributárias… De uma maneira geral a OAB tem um papel fiscalizatório…
RICARDO MAZULO – Nós estamos nos reunindo agora esta semana com as
comissões que foram criadas em cada área. A partir desta reunião nós vamos
conseguir definir atribuições para cada um, para que a gente consiga uma
atuação em várias áreas no mesmo momento… a gente conseguir realmente que as
coisas venham acontecer. Então a gente está começando agora este trabalho.
Estamos pegando aqui o que é mais urgente se fazer que é correr atrás de um
melhor funcionamento do Poder Judiciário. Já começamos a restaurar a sala da
OAB lá na penitenciária; estamos procurando restaurar todas as salas da OAB em
cada órgão público que tem essas salas. Em outros que não temos, nós estamos
querendo implantar. Então, não dá para fazer tudo ao mesmo momento, mas com a
divisão de atribuições eu acredito que a gente consiga fazer muita coisa ao
mesmo tempo.
A24HORAS – Qual a visão que a OAB Parnaíba tem do funcionamento da
Justiça na cidade. A prestação jurisdicional está acontecendo a contento? O que
está bom e o que precisa melhorar?
RICARDO MAZULO – Em nível
federal a atuação, a meu ver, está boa. A justiça do trabalho tem um
funcionamento muito célere, plenamente informatizado. A justiça federal tem um
funcionamento célere, embora não esteja totalmente informatizada. Não há
disponibilização das peças processuais no andamento processual. Mas a
justiça estadual está deixando muito a desejar. Nós temos deficiências na
quantidade de juízes, quantidade de funcionários, quantidade de material… Ou
seja, tudo. Tudo está faltando. Nós estamos sem juízes no juizado, quem está
substituindo é o juiz de Porto. Que esse juiz de Porto já substitui em outra
Vara. Então está sendo muito complicado isso. O juiz veio uma vez aqui… ele foi
nomeado no dia 14 com efeitos retroativos ao dia sete. Só veio uma vez e pelo
visto não vem mais. Então a gente fica aqui com o juizado especial…
A24HORAS – Como é o nome do Juiz?
RICARDO MAZULO – É o Dr. Mauro Rezende. Então a gente fica aqui com
juizado especial sem ter funcionamento. Parado. Os advogados prejudicados, a
população prejudicada. Então é difícil. A gente tem corrido atrás. Estamos
falando com a seccional de Teresina para ver se a gente consegue junto com eles
uma pressão maior junto ao Tribunal para que a gente consiga resolver isso. Nós
estamos até hoje aqui sem juiz da Segunda Vara Criminal. Fica um ou outro juiz
substituindo. Isso é complicado. Não dá. Parnaíba tem um porte que necessita de
mais juízes. Não ficar com varas desocupadas e sem alguém para substituir
devidamente.
A24HORAS – Vocês têm informações sobre o volume de processos que
estão parados, dependendo desta estrutura que é esperada?
RICARDO MAZULO – Não. Nós não temos este levantamento. O que nós estivemos
verificando foi lá do juizado especial que no final do ano passado tinha cerca
de sete mil processos e desses processos, vários deles sem ter um
andamento rápido que é necessário. Mas, no geral, todos estão praticamente
parados porque dependem de um juiz para dar ou despacho ou uma decisão em cada
um deles.
A24HORAS – A OAB tem uma preocupação com a questão da formação do
advogado, se interessa pela questão da qualidade do ensino superior. Parnaíba
tem um curso que está entre os 90 recomendados pela OAB no Brasil. Como é que a
OAB Parnaíba está se posicionando frente aos problemas estruturais que a Uespi
de Parnaíba está enfrentando?
RICARDO MAZULO – Nós queremos passar lá pela Uespi saber como é que está a
situação in loco. Não
é aceitável que isso se mantenha. Já há muito tempo que a Uespi de Parnaíba
está sem cuidado necessário do governo estadual. Então nós não podemos aceitar
isso. A população em geral – não são apenas os estudantes, não é só a OAB, é a
população em geral que não pode aceitar que isso se mantenha. Nós não podemos
aceitar que cada estudante de Direito aqui, passe pelo que está passando hoje.
Sem ter ar condicionado, sem ter ventilador, tendo que ficar assistindo aulas
em locais improvisados. Nós temos um prédio histórico em Parnaíba que era
utilizado pelo Curso de Direito e que está para cair. Então nós temos que nos
reunir – isso a sociedade como um todo – para que haja efetivamente uma pressão
para que o governo tome uma atitude. Não pode ficar como está hoje. Então nós
temos hoje dois cursos de Direito em Parnaíba. Um deles curso particular e
outro curso público. Então nós temos que ir em cada um cobrar que haja
efetivamente tanto instalações quanto um ensino adequado para o estudante.
Então, nós vamos efetivamente cobrar do poder público e isso contando com o
auxílio da seccional de Teresina para que haja a reparação, a restauração desse
prédio da Uespi. Enquanto isso, que haja uma situação condigna para os
estudantes, para que cada estudante tenha como assistir suas aulas na situação
que ele merece. Não do jeito que está aí.
A24HORAS – Esta gestão da subseção da OAB é a que vai
inaugurar o novo prédio da OAB em Parnaíba. O que vai melhorar nos aspectos das
garantias das prerrogativas dos advogados e também do acompanhamento da
prestação jurisdicional, depois de inaugurado esse prédio da OAB?
RICARDO MAZULO – Esse prédio da OAB, já estive lá algumas vezes
acompanhando as obras, esse prédio atende realmente as nossas expectativas. É
um prédio que vai poder atender condignamente os advogados, a população de uma
maneira geral e vai possibilitar a capacitação tanto dos advogados, quanto da
população de uma maneira geral, principalmente os estudantes de Direito. Então
esse prédio, ele vai ter toda a estrutura para a realização de cursos
presenciais e tele-presenciais. Então isso vai facilitar muito a
realização de cursos jurídicos aqui em Parnaíba. E poderá ser utilizado também
para outras capacitações, não só do curso de direito. Outras capacitações
em outros ramos….
A24HORAS – Será mais um auditório a serviço da cidade.
RICARDO MAZULO - Mais um auditório a serviço da população. Um auditório com
capacidade para cerca de 160 pessoas, o que normalmente atende a mais de 90 por
cento dos eventos que são realizados em Parnaíba que não tem uma capacidade de
inscritos que ultrapasse isso… Então esse auditório, vai ser um auditório que
atenderá as necessidades. Além do auditório há uma sala de aula com cerca de 30
ou 40 lugares. Ou seja, para mini-cursos vai ter uma sala de aula. Para
eventos maiores, vai haver o auditório.
A24HORAS – Qual a previsão para inauguração?
RICARDO MAZULO – As obras terminam agora em março. Em março as obras estarão
– segundo eu estou informado – plenamente concluídas. Só que depois disso tem
que haver toda a estruturação do prédio com cadeiras, mesas, ar condicionado,
computadores… Esses equipamentos para realização de cursos tele-presenciais.
Então, a previsão é que realmente venha ser inaugurado até junho. Ou seja,
estamos colocando aí uma previsão máxima até o final de junho, mas com a
possibilidade de isso acontecer antes. Nós dependemos para isso tanto da OAB
estadual, como da OAB em nível nacional, porque esta obra está sendo feita em
grande parte com recursos federais, com recursos da OAB nacional. Nós temos
aqui o estadual também arcando com outras grandes despesas, então vai depender
desses recursos que serão utilizados para comprar os materiais que serão
necessários para equipar a nova sede.
Edição do Jornal
da Parnaíba | Por: www.a24horas.com
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