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| Porto das Barcas, conjunto histórico de Parnaíba |
Governo vai recuperar monumentos protegidos por lei.
Parnaíba, a 330 quilômetros de Teresina, será a
primeira cidade do Piauí a ter recursos do PAC Cidades Históricas para a
valorização e preservação de seu patrimônio cultural. Na primeira etapa, o
programa vai investir R$ 300 milhões em 44 municípios de 20 estados
brasileiros.
Na primeira etapa, os critérios de seleção do
programa envolveram municípios que possuem bens tombados em nível federal,
conjuntos urbanos declarados como Patrimônio da Humanidade, os maiores
conjuntos urbanos em situação de risco ao patrimônio cultural edificado, e os
conjuntos urbanos que constituam marcos no processo de ocupação do território
nacional.
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| Conjunto arquitetônico do Porto das Barcas em Parnaíba |
A proposta do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) é buscar a recuperação e a revitalização das
cidades, a restauração de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e
social e dar suporte às cadeias produtivas locais, com a promoção do patrimônio
cultural.
O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro de
2009. O programa é uma ação voltada aos municípios com conjunto ou sítio
protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural
registrado.
Para integrar o PAC Cidades Históricas o município,
em conjunto com o estado e o Iphan, deve elaborar um Plano de Ação que defina
um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio
Cultural, e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos
governamentais e a sociedade.
Em Parnaíba, o Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional no Piauí (Iphan-PI) e a Prefeitura Municipal já assinaram
termo de convênio e contratos de prestação de serviços com o Banco do Nordeste,
para a operacionalização do Programa de Financiamento para Recuperação de
Imóveis Privados, no âmbito do PAC Cidades Históricas.
São itens financiáveis a recuperação de fachadas e
coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra
incêndio, elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração,
confecção de placas das obras, entre outros. Os prédios de maior valor
histórico de Parnaíba estão situados no Complexo Turístico Porto das Barcas.
Edição de Wilson Junior/Jornal da Parnaíba | Por: Francisco
Leal
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