Câmara rejeita criação de novas ZPE para o Piauí

Senador João Vicente Claudino (PTB-PI)

Câmara rejeitou a criação de novas Zonas de Processamento e Exportação propostas pelo senador João Vicente Claudino (PTB-PI) a serem implantadas nos municípios piauienses de Picos e Bom Jesus. Com isto o Piauí fica apenas com a ZPE de Parnaíba que está a espera de sua implantação.

No apagar das luzes do ano de 2012, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da qual faz parte os deputados Júlio César (PSD), Assis Carvalho (PT) e Osmar Júnior (PC do B), ratificou parecer do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) pela inadequação financeira e orçamentária de projetos de lei que previam a criação de duas zonas de exportação no Estado do Piauí, uma em Picos e outra em Bom Jesus.

Os dois projetos, oriundos do Senado Federal, tinha o senador João Vicente Claudino (PTB) como autor. Pauderney explicou que “a criação de ZPE gera renúncia fiscal, no entanto, não foram apresentados o montante dessa renúncia nem maneiras de sua compensação”. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade em ambas as matérias.

Como nenhum parlamentar apresentou emenda saneadora para reparar as incorreções, mesmo havendo três deputados pelo Piauí integrando a CFT, o mérito da proposta não pode ser analisado.

O autor das proposições, senador João Vicente Claudino explica que “as zonas de processamento de exportação são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas à produção de bens a serem comercializados exclusivamente com o exterior”.

As zonas são criadas em regiões menos desenvolvidas com vistas a reduzir os desequilíbrios regionais, fortalecer o balanço de pagamento e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.

O senador até lembrou na justificativa dos seus projetos que esses “enclaves têm se revelado bastante exitoso em outros países, especialmente na China, Estados Unidos e México”.

E acrescentou que “segundo estudo de International Labour Organization (ILO), de 2002, existem 3 mil distritos do tipo ZPE em funcionamento no mundo, que geram empregos para mais de 37 milhões de pessoas em 116 países”.

A boa intenção, no entanto, formalizada e apresentada no ano de 2009, esbarrou em um texto que não levou em consideração, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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