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| Deputado Cícero Magalhães |
A Assembleia Legislativa do Piauí realiza na manhã
desta terça-feira, (18), às 9h uma audiência pública proposta pelo
deputado Magalhães para discutir o aumento do valor das placas de
carros e motos e a suspensão do credenciamento de novas empresas.
O presidente do DETRAN, José Vasconcelos, foi
formalmente convidado a prestar esclarecimentos à Assembléia Legislativa, sobre
os preços praticados na confecção de placas para veículos, bem como sobre o
critério de concessão de permissão para explorar esse serviço no Piauí. O
requerimento é de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), e foi
aprovado na sessão do último dia 10 de dezembro.
A AFAPV-PI é vinculada a uma associação nacional
que desenvolveu um sistema de codificação das placas e selos de lacre. Esse
sistema foi oferecido gratuitamente ao DETRAN/PI, mas com a condição de
deixar restrito à AFAPV, a exploração do serviço. Em agosto desse ano, a
direção do DETRAN baixou uma portaria (GDG/DETRAN nº 321), suspendendo o
credenciamento de novas empresas fabricantes de placas e tarjetas veiculares.
Hoje, nenhuma nova empresa pode se instalar para prestar o serviço.
O DETRAN emplaca, em média, 3.500 veículos por mês.
Considerando um valor médio de R$ 100 pago pela placa, a arrecadação seria de
R$ 4,2 milhões por ano.
Conforme o requerimento aprovado, o tema será
debatido em audiência pública perante a Comissão de Defesa do Consumidor e Meio
Ambiente. A data ainda não foi definida, mas deve acontecer ainda em 2012.
Jornal da Parnaíba
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