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| Luiz Correia, Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa, ex-prefeito de Luis Correia |
O Ministério Público Federal no Piauí obteve na
Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Luiz Correia, Luiz Eduardo
dos Santos Pedrosa, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os
anos de 2001 a 2004.
A ação foi proposta em 2005 pelo MPF, através do
procurador da República Kelston Pinheiro Lages, por irregularidades na
aplicação de R$ 169.602,82 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dois
reais e oitenta e dois centavos), vindos do Convênio nº 1673/2000 celebrado
entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Prefeitura do município.
O objetivo do convênio era a implantação de
melhorias sanitárias domiciliares, com a construção de 230 módulos sanitários. Segundo
o MPF, o ex gestor não executou integralmente o objeto conveniado, razão pela
qual a prestação de contas foi rejeitada e que atentou contra os princípios da
administração pública, enquadrando-se nas disposições dos arts 10, inciso XI e
11, inciso II da Lei nº 8.429/92. E de acordo com vistorias da FUNASA, até
março de 2007, somente 51,54% da obra foram concluídos.
Edição do Jornal da Parnaíba | Por: Chamada Geral Parnaíba
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